| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Altera os incisos 3º e 6º do artigo 10 da Resolução nº 352, de 25 de maio de 2018. |
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C.M. 1lEfoíE Pr |Fls CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L :ME Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N° 369, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 "Altera os incisos 3° e 6° do artigo 10 da Resolução n° 352, de 25 de maio de 2018". Art. 1°. Os incisos 3° e 6° do artigo 10 da Resolução n° 352, de 25 de maio de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: § 3° As gratificações por função extraordinária, quais sejam, chefe de departamento, membro da comissão de licitação, membro da comissão da Lei de Acesso à Informação e membro da Comissão de Ouvidores da Câmara Municipal de Leme, Auxiliar de Controle Externo e Auxiliar de Atividades Legislativas somente será paga durante o exercício da função pelo servidor. (...) § 6° E vedado a um servidor acumular mais de três gratificações pelo exercício de funções extraordinárias. Leme, 24 de fevereiro de 2021. MarceWAlves de CarvalHo Presidente Interin Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 24/02/2021 % Vanessa Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretariatScamaraleme.sp.gov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp