| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | Altera artigos da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML. |
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*- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Resolução ne 370, de 17 de março de 2021. Altera artigos da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML. Artigo l9 - O parágrafo único do artigo 14 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: "(...) Parágrafo Único - Será eleito também, junto com os membros da Mesa, três Suplentes da Mesa, sendo l9 Suplente, 2q Suplente e 39 Suplente." Artigo 22 - O artigo 35 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 35 - Aos Suplentes da Mesa competem a substituição de forma sucessiva, dos membros da Mesa em suas faltas, ausências, impedimentos, afastamento temporário do mandato ou licenças, ficando, nas três últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções;" Artigo 32 - O artigo 163 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 163 - Findo o Expediente e decorrido o intervalo de dez minutos, o Presidente determinará ao Secretário a efetivação da chamada regimental, para que se possa iniciar a Ordem do Dia." Artigo 49 - Excepcionalmente, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, haverá eleição para complementar os membros da Mesa Diretora, onde todos os vereadores e suplentes presentes são elegíveis. Artigo S9 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. / Leme, 17 de março de 2021. íelo Alves de Carvalho Almei Presidente Republicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme Em 23/03/201Í. Maria viriínja do Amaral Mancini Diretora Geral RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camara!emesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo ERRATA Na Edição n° 3004/21 da Imprensa Oficial do Município de Leme, onde se lê: "Resolução n° 369, de 17 de março de 2021." Leia-se: 'Resolução n° 370, de 17 de março de 2021. icardo de MõraeT Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria(5)camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 369, de 17 de março de 2021. Altera artigos da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML. Artigo 1° - O parágrafo único do artigo 14 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Será eleito também, junto com os membros da Mesa, três Suplentes da Mesa, sendo 1° ^ Suplente, 2° Suplente e 3° Suplente." Artigo 2° - O artigo 35 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 35 - Aos Suplentes da Mesa competem a substituição de forma sucessiva, dos membros da Mesa em suas faltas, ausências, impedimentos, afastamento temporário do mandato ou licenças, ficando, nas três últimas hipóteses, investindo na plenitude das respectivas funções;" Artigo 3° - O artigo 163 da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 163 - Findo o Expediente e decorrido o intervalo de dez minutos, o Presidente determinará ao Secretário a efetivação da chamada regimental, para que se possa iniciar a Ordem do Dia." Artigo 4° - Excepcionalmente, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, haverá eleição para complementar os membros da Mesa Diretora, onde todos os vereadores e suplentes presentes são elegíveis. RUA PR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIU secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 17 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de março de 2021. Marceler Alves de Carvalho Al Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme William Carlo^/ero ua Silva Coordenador Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-56OO - CEP 13610-O80 - EMAIL: secretariagcamaraleme.sp.gov.br