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norma nº 372/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 372 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaNomeia membros da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da mortandade de peixes e da qualidade da água do rio Mogi-Guaçu possivelmente pelo despejo de esgoto in natura.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n° 372, de 31 de agosto de 2021.
Nomeia membros da Comissão de Assuntos
Relevantes para tratar da mortandade de
peixes e da qualidade da água do rio Mogi￾Guaçu possivelmente pelo despejo de esgoto
in natura.
Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes
para tratar da mortandade de peixes e da qualidade da água do Rio Mogi-Guaçu
considerando o possível despejo de esgoto in natura e reivindicar a
responsabilização aos órgãos competentes visando sanar o problema que prejudica
o nosso município.
Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1°, será formada por 03
(três) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme,
ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Leme, 31 de agosto de 2021.
Ricardo de Moraes Canata
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme
Em01/09/202Í.
WillianV^arlos Zero da Silva
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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