| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da mortandade de peixes e da qualidade da água do rio Mogi-Guaçu possivelmente pelo despejo de esgoto in natura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ffi! RESOLUÇÃO N° 378, de 30 de novembro de 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA MORTANDADE DE PEIXES E DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO MOGI-GUAÇU POSSIVELMENTE PELO DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes que tem a finalidade de tratar da mortandade de peixes e da qualidade da água do rio Mogi-Guaçu possivelmente pelo despejo de esgoto in natura. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes, se cumprido o seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em 30 de novembro de 2021 Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 0 1/12/2021 Cibele Renata dos Santos Souza Oficial Legislativo RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp