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norma nº 2/1991

Tipo Emenda à Lei Orgânica do Município
Número / Ano 2 / 1991
Date 1991-07-02
EmentaRevoga o parágrafo único do artigo 104, e dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 97.
native_id1259

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME NQ 02,
DE 02 DE JULHO DE 1.991.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104, E DÁ
NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 97.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município
de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e, ela, promulga a se￾guinte Emenda ã Lei Orgânica do Município de Leme:
Artigo Onico - Fica revogado o Parágrafo
Único do Artigo 104, passando o § 1° do Artigo 97 a ter a se￾guinte redação:
ARTIGO 97 -
§ 1Q - A revisão prevista por este artigo
garantirá a reposição em índices equivalentes, no mínimo, ã
variação do I.N.P.C. - índice Nacional de Preços ao Consumi￾dor, apurado pelo I.B.G.E., ocorrida após a última revisão,
devendo a mesma se efetuar toda vez que a variação ultrapassar
10% (dez por cento).
Leme, 02 de julho de 1.991.
EDJALMA GONÇALVES" DA SILVA
Presidente
FRANCISCO D'ANGELO NETO
Primeiro Vice-Presidente
Luiz SimionJ.1 JJunior
Primeiro Secretário

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