norma nº 164/1954

Prefeitura MI' .~ioal de Leme -Ã,- -' '"'-
LEI N. 164, DE 25~DE--~OnnBRO DE 195~
Orça a receita e fixa a despesa do Munlcipio de leme, para o exercício de 1955...
Eu, João Arrais Serodio filho, Prefeito Municipal de Leme, faço saber que a Câmara MUllicipal
decretou e eu promulgo a seguinte lei :
. CJAPITULO I
DA REUEITÁ. GERAL
l
Artigo Lo - A R'eceita Geral do Municipio de Leme, para O exercicio de 1955, é orçada
em Cr. $ 4.056.000,00 (quatro milhões cincoenta e seis mil cruzeiros), e será arrecadada de COD￾formidade com. a legislação em vigor. obdecendo a seguinte classificação:
~••il" I
L••• I I Sml
I
1 0
1
0 § 1.0 - Receita Ordinária
200 A - Receita Tributaria
3 010 a) - Impostos
4 OO 11 1 Imposto Ter'itorial
5 0
1
0 Imposto Territorial Urbano '
5 I O 11 1 Da Séde :
, 6 ú1012 1 Imposto Predial
7 OO Imposto Predial Urbano
7 I O 12 I Da séde :
8 OO 17 3 Imposto sobre Industrtas e
9 OO Profissões
1 O O O Imposto de lndustrias e Profissões
1 o I O 17 3 Da séde :
I 1 OO 18 3 Imposto de Licença
1 2 fi O Imposto de Licença
1 2 1 o 18 3 Da séde :
1 3 OO :<73 lmp. sobre Jogos e Diversões
1 4 OO Imposto sobre Jogos e Diversões
1 4 10 27 3 Da séde :
1608 Total de Impostos
1 709 8 - Taxas
1 8 o 1 11 2 Taxa de Rodovia
1 9 0
1
1 ITaxa de Cons. de Est de Rodagem
1 9 11 11 2 Da séde :
2 O 0,1 12 41 Taxa de EstacionamenJo
2 1 O1 Taxa de Estacíon, de AutomoveIs
2 1 1'1 12 4'Da séde :
2 4 01 15 41Taxa de Assistencia e Sego Social
j 2 5 0;1 Taxa para manutenção da G. Noturna
2 5 11 15 4 Da séde : 180.000.00
2 6 01 21 4, Taxa de Expediente
2 7 0
1
1 ITaxa de Expediente
2 7 I 1 21 4 Da séde .:
2 8 0,1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
2 9 O1 Diversos
3 o O> L-Taxa de Aferição de Pesos e
8 1 01 _ Ma·idas
3 1111 ~4Dr-séde: <".
3.2 0
1
1 IU.Taxa de ·Emplacamento
3 2 11 23 4 Da séde : 3.000.00
3 3 OI 24 I~ Taxa de Limpeza Publica I
3 4.0 1 0_' Taxa-de Remoção de-Ux .••~ - - -
3 5 OI Domiciliar I
.3 5 11 24 liDa séde : 80.000.00
1
'
• 3 8 01 25 1 Taxa de Viação
4 I OI Taxa de Calçamento I
4 I II 25 1Da séde :, 1.700.00
4 8 I) 8 TOTAL DAS TAXAS '
L 4 8 O9 Total da Receita Tributaria
4902 8 - Receita Patrimonial
5 3 02 02 O Rendas de Capitais
.5 4 02 Jnros de Depositos
5 5 O9 Total da Receita Patrimoolal
5 6 03 .• C - Receita Industrial
6 3 03 03 O Serviços Urbanos
& 4 O3 I Taxa ,de Consumo de Agua
6 4 I 3 03 o;)a séde :
t 6 5 O3 li Taxa de Ligação de Agua
I 6 5 1 3 03 ODa séde :
6 « 03 1II Taxa de Esgotos
6 6 I 3 03 ODa séde :
6 7 O3 IV Taxa de Ligação de Esgotos
6 7 13 03 ODa Séde :
7 7 0,9 Total da Receita Industrial
7 8 04 D - Receitas Diversas
7 9 0
1411 O Receita de Mercados. Feiras e
8 OO4 Matadouros
8 2 O4 Receita do Matadouro
8 2 1 4 11 ODa séde : -
8 3 0
1
412 O Receita de Cemi!erios
8 4 0
1
4 Receita do Cemiterio
S 4 14 12 ODa séde :
8 5 04 13 OQuota prevista no art. 15. n. m. el
li 2.° da çonst.' Federal
\
8 5 14 Da séde : . 100.000.eo
8 6 04 14 OQuota prevista no art. 15. § 4.° da
Coost. Federal
8 6 1 4 Da séde :
8 7 04 15 OQuota prevista no art. 20. da Const.
Federal _
8 7 1 4 011Séde :
8 8 04 16 4 Quota rrevista no art. 21. da Const.
Federa
8814 Daséde:
8 9 O9 Total das Receitas Diversas
9 O06 § 2.•-Receita Extraordinaria.
9 1 06 12 OCobrança da Divida Atlya
9116 Daséde:
'9 2 06 21"0Muitas - ,
9 2 116 Da séde :
9 3 06 23 OEventuais
9 3 I 6 Da séde :
9 8 O9 Total da Receita Extrordinaria
Total Geral
TITULeS Parei&}
200.600.00
SOO,O< 0..,0,
490.000.00
1
190.000.1'0
15.000.00
2.000,00
I
3.500,00,
15.000.00
300.000,00
6,000,00
50.000,00
800.00
25.000,00
40.000,00
600.00
620.000,00
3.000,00
IKCKITI I , •.•..•..
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200.000.00 2OOooo,(j(
500.0uO.00 500.0'O,OC
490.()fJO.0.J ~90.ooo.00
19'1.0',0.00 190.000.0"
15.0n~.00 15.000.00
1.395.00''.00
120.000.00 120.000.00
2.ooo.o~ 2.000.00
180.000,00 180.00o.0(
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3.500.00 3.500.00
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3.000,00
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80.000.00 Bo.ooo.oo
1.700.00 lo 700,00I
393.200,00 ,
1.788.200.00
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15.000,00 15.000.0~
ts.ooo.oo
300.000.00 300.000.00 .
6.000,00 6.000.00
50.000,00 50.000,00
800,00 800.00
356.800.00
,
25.000,00 25.000.00
40.000,00 40.000.00
loo.o~o.ool I
I
100.00,00
6oo.~o 600,00
610.000,00 620.000,00
3.000.0.0 3.000.00
1.388.000.00
~50o.ooo.00 r- 500;000;00 ~ 111566.666.60
- --. - - -
5.000,00
3.000,00
- •
5.000,00 5.000.00
3.000.oCl 3.000.00
508.000.00 I ~.056:000.ÕO-a.556.000-:ô!: 500.000:00
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r
Prefei 'oal de Leme
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D~ DE8FESA GERAL
Artigo 2.'-A Despesa Geral do Municipio de Leme, para o exercicio de 1955, é fixada em
Cr. $ 4.056.000,00 (quatro milhões cincoenta e seis mil cruzeiros) e será realizada obdecendo á
seguinte classificaÇão:
Codigos 1
(loc.1 I Genl ' ..•~
1001 § 1.' - Administração Municipal
11 o Poder Legislativo
1 1 1 B 00 OPessoal Fixo
1 1 18 00 21Material Permaneote
1 1 1 8 00 3 Material de Consumo
1 1 18 00 4 Despesas Diversas
1 2 O Poder Executivo
1 2 1 8 02 OPessoal Fixo
1 2 18 02 4 Despesas Diversas
1 3 O Prefeitura
1 3 1 Distrito da séde ;
1 3 1 8 07 OPessoal Fixo
1 3 18 09 OPessoal Fixo
1 3 18 09 3 Meterial de Consumo
1 3 18 09 4 Despesas Diversas
1 3 118 13 OPessoal Fixo
2 O O I§ 2." - Serviços Publicos
2 1 II Matadouro
2 1 1, Distrito da séde ;
2 1 1,8 89 O.Pessoal Fixo
2 J 18 89 3:Material de Consumo
2 1 I 8 89 4 Despesas Diversas
2 3 O' Cemite io
2 3 11 Distrito da séde :
2 ;1 1 8 89 OPessoal Fixo
2 3 18 89 3 Material de Consumo
2 4 O Limpeza Pública
2 4 11 Distrito da séde ;
2 4 1 8 85 OPessoa! Fixo
2 4 18 85 tPessoat Variavel
2 4, 18 ~5 2 Material Permanente
:< 4 18 8:< \IateriaI de Consumo
2 4 18 85 4 Despesas Diversas
2 5 OI I Serviços Industriais
2 5 1 Distrito da séde :
2 5 t 8 63 "Pessoal Fixo
2 5 18 63 llPessoal Variável .
2 5 18 6:; 2 Material Permanente
2 5 18 6~ 3 Material de Consumo
2 5 18 li3 4
1
Despesas Diversas
2 6 O Jardim Público
2 6 11 Distrito da séàe :
2 6 1 8 81 o'Pessoal Fixo
2 6 18 81 2Matensl Permanente
2 6 18 81 3.\1aterial de Coosumo
2 7 O b . \Iuminação Pública
2 7 1, ':- _ 4listl'll0 Wt sé.de ;_
2 7 18 88 4 Despesas Diversas ~ '.
3 O Of- -l§ 3.'-Obras e MelhoramelttosPtlblicos
3 2 01. Conservação de Rodovia, I
3 2 1 Distrito da séde :
3 2 18 8" 1 Pessoal Variavei
3 2 1x 82 2 Material Permanente
3 2 1
1
8 82 3
1
Materlai de Consumo
3 3 O Reparações Diversas
3 3 1 Distrito da séde ;
:3 3 1
1
8 89 r.Pessoal Variável
3 3 li8 89 2 M.e.teri~l Permanente
3 3 18 s.q 3 ;l"terial de Consumo
3 5 01 I, ~onstrução de Logradouros Publicos
3 5 1. ,Distrito da séde :
3 5 !:8 81 llPessoal Variável
3 5 l;S 81 2_Ma~eris.lPermanente
S 5 1,8 8l 3 Meterial de Consumo
3 5 18 81 4 Desoesas Diversas l4 O O § 4.o-Serviços Publicos de Interesse 14 1 O Comum com o Estado
4 2 O Higiene
4 2 1 Distrito da séde :
4 2 18 48 4 Despesas Diversas
4 3 O I Instrução Pública
Escolas Municipais
4 3 1 Dtstrtto da séáe :
4 3 18 'l3 OPessoal Fixo
.4 3 1'8 ss 1 Pessoal Vartavel
4 3 18 33 2 Meterial Permanente
~
4 3 13 33 3 ~aterial de Consumo
.4-a 18 3:1 4 Desposas Diversas
\4 3 18 36 4 Despesas Diversas
14 3 18 38 4 Despesas Diversas
4 4 O Segurança Publica
4 4 1 Distrito da séde :
4 4 18 28 1 Pessoal Variavel
4 4 18 28 3 Mate'ial de Consmo
4 4 J 8 28 4Despesa:i Diversas
4 5 O Orgãos Culturais
4 5 1 Distríto da séde :
4 5 18 34 4 Despesas Diversas
46 Q fomento
4 7 O fomento Vegetal
4 7 18 51 3 Material de Consumo
;4-.7 18 51·4 Despesas-diversas
5 O O § 5.' ~ Dividas
5 1 O Divida Consolidada
5 1 1 Distrito da séde ;
~ 1 18 73 41Despesas diversas
6 O Q! § 6.· - Auxilios e Subvenções
61 OI • Assistencia Publica
16 I 1 8 48 4 Despesas Diversas
6 2 01 I Assistencia Social
16 2 '1
8 29 4 Despesas dive~as _ .
t 8 O I' Diversões Publicas
:s 3 18 38 41Despesas diversas I
~
. 4 O Auxilios Diversos
6 4 18 98 4 Despesas diversas .
O O I § 7."- Aposentadoria e Pensões
7 2 OI Contribuição para Previdência j
t
2 11891 4 Despesas Diversas _ _I
4 O I Pensões Diversas
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Municipais
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35.000.00 - 6'7.900,00:' 35.000,0~:\r·~~
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88.800.00
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150.00.00
278.800,00,'I
30.000,00
7.000,00
3.200.00
10.000.00
72.000.00
8.000.00
39.600,09
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I
24.000,00
375.800.00
38.400.00
25.200.00
5.000,00
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~7.6oo,oo
5.000,00
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24.000.00
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57.000.0c.
78.000.00
20.300,00
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2.000.00
47.500,00
50000,00
1.000,uO
366.000.00
2.0-10.00
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J O.flOO.OO
8.::'00.00
6.000.00
353.600,00
181320,00
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10.000,00
50.200,00
838.00".00
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30.000,00
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10000,00
• 72.000,00
8.000,00
39.600.00
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24.000,00
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38.400.00 I -
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5.000.00
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27.600.001
5.000,00
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24.000.00
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15.000.00
8.000,00
90.000,001
20.000.GOr
78.000,00
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6.000,00
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.---' -J'. •.••••• grtlfo
174 1 8 9;) 4 Despesas Diversas 10.800,00 70.800,00 10.800,00
8 O O . § 8.0 - Despesas Judiciais - 8 t O Executivos fiscais
8 1 I 8 13 4iDespesasliiversas .
58.000,00 58.000,00 58.000.00
,
9 O 11 § 9.° - Despesas Diversas
9 1 O Indenizações e r-estituições
9 1 18 92 4 Despesas diversas 1.~oo.oo 1.500,00
9 2 O •• Seguros e Acidentes
9 2 18 94 4 Despesas diversas 11).800,00 10.800,00
9 il <I Eventuais
93 1
1
899 4
1
Despesas diversas
I
31.224,101~;·4,1°1 31.%%4,10
4.056.000,00 3.720.()8j,lOl 333Jl1li,9lt
I Artigo 3,0 - Depende de autor ísação legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de Sub·
rnção, Contribuição e Auxilios, previstos na presente lei.
§ único - A autorisação legislativa a que se refere o presente artigo dependerá do cum￾brlmr nto da. exigencias constante da lei que regulamenta a cooperação financeira do Municipio
com as entidades que prestam assistencia social e cultural. I AItigo 4.0 - Esta lei entrará em vigor no dia 1 de ]aneiJo de 1955, revogadas as disposições
em conn ario.
r
Prefeitura Municipal de Leme, em 25 de Novembro de 1954.
João Arrais Serodio Filho - Prefeito Municipal
Publicado na Secretar ia da Prefeitura, em 25 de Novembro de 1954. -' João Tressoldi -
Secretario da P, efeitura.
- - - - - - - • -