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norma nº 63/1978

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 1978
Date 1978-12-05
EmentaDispõe sobre a concessão de título de cidadania lemense.
native_id134

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CAMARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO nº 63. de 5 de dezembro de 1978
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Lemense.
• s •
O Presidente da Câmara Municipal de Leme,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga o seguinte Decreto Legis￾lativo :-
Artigo 1º — A Câmara Municipal de Leme, pelo presente Decreto Legis
lativo, concede ao Sr. Capitão José Barbosa, o título /
de Cidadão Lemense.
Artigo 2º — Fica o Presidente da Câmara Municipal de Leme, autoriza
do a mandar confeccionar o diploma a que se refere o
presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigi￾do:
"0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediên￾cia as disposições aprovadas através do Decreto Legis￾tivo, confere o título de Cidadão Lemense, ao Sr. Capi
tao JOSÊ BARBOSA, por relevantes serviços prestados /
ao Município e sua comunidade".
Artigo 3g - 0 Diploma a que se refere o artigo 22 do presente De￾creto Legislativo, deverá ser entregue, preferencialmen
te em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme.
Artigo 4-fi — As despesas decorrentes da aprovação do presente Decre￾to Legislativo, correrão por contas próprias, constantes
da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme.
Artigo 5a - Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Leme,em 5 de dezembro de 1978.
Prof. Sérgio Antonio Antunes
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme,
em 5 de dezembro de 1978.

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