| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1978 |
| Date | 1978-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de título de cidadania lemense. |
| native_id | 134 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SAO PAULO DECRETO LEGISLATIVO nº 63. de 5 de dezembro de 1978 Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Lemense. • s • O Presidente da Câmara Municipal de Leme, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo :- Artigo 1º — A Câmara Municipal de Leme, pelo presente Decreto Legis lativo, concede ao Sr. Capitão José Barbosa, o título / de Cidadão Lemense. Artigo 2º — Fica o Presidente da Câmara Municipal de Leme, autoriza do a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido: "0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência as disposições aprovadas através do Decreto Legistivo, confere o título de Cidadão Lemense, ao Sr. Capi tao JOSÊ BARBOSA, por relevantes serviços prestados / ao Município e sua comunidade". Artigo 3g - 0 Diploma a que se refere o artigo 22 do presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, preferencialmen te em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme. Artigo 4-fi — As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo, correrão por contas próprias, constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme. Artigo 5a - Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Leme,em 5 de dezembro de 1978. Prof. Sérgio Antonio Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme, em 5 de dezembro de 1978.