| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1978 |
| Date | 1978-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Sala das Comissões da Câmara Municipal. |
| native_id | 135 |
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I .0.Leme CAMARA MUNICIPAL DE LEME ES T A O O DE SA O PAU LO DECRETO LEGISLATIVO nº 64, de 5 de dezembro de 1978 Dispõe sobre denominação da Sala das Comissões da Câmara Municipal « » • 0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto LegislativoArtigo 1º — A Sala das Comissoes da Câmara Municipal de Leme, passa a denominar-se : "Sala das Comissões Palmlro Ferreira Vieira". Artigo 2º — Fica o Presidente da Câmara Municipal de Leme, au torlzado a mandar confeccionar placa denominativa,> a qual deverá ser afixada na 3á mencionada Sala das Comissões. Artigo 3º - A placa a que se refere o artigo anterior, deverá ser inaugurada preferencialmente em Sessão Especi al da Câmara Municipal. Artigo 4º — As despesas decorrentes da aprovação do Presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias da dotação orçamentária da Camara Munici pal, suplementadas se necessário. .Artigo^,0, - Esta DeCreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em con trário Câmara Municipal de Leme, em 6 de dezembro de 1978. C_ Prof. Sérgio Antonio Antunes Presidente Leme, Publicado na Secretaria da Camara Municipal de