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← Leme (SP)

norma nº 223/1956

Tipo Lei
Número / Ano 223 / 1956
Date 1956-10-30
EmentaDispõe sobre suplementação de verba.
native_id1355

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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DespesasImprevístas ,.":J> 1S.ooo.oo:.
Artigó:'2°._,',~As despésas com .8,allertura· d~,,érédlto:soiicftad()'se~'
irão cobertas pelo excesso de 'llrr.ecadaçij.Q' -veI"ifieado:"i~té :fI;,:d~ta.~e','191
docorr~nte.nostítulosseguintes: . . ..
, Taxa de 'Expediente 2.399JJoj
Aferições de .Pesos 505.00 I
Taxa de' Remoção de, Lixo., 13.799.30
Taxa de Conservação de Calçamento ~ 5.604';00
'I'axa.de Esgotos 5.483,DO,
Quota Prevista no art. 15 § 4°, .da Constituição Federal, 173.093.1-0
Quota Prevista no art, 20 da Consiituição Féderal ('0$.1' .,0
Quota Prevista no art, 21 da 'Constituição Federal ' 43.5si.tlOO
.:Multas ,j65;O,1
Eventuais 26.167~O
.,' Dívida A\íva (parte), 244'.8'9j70.
, Artige 3'. -Esta Lei entrarâ em vigor na data de .'illª--IIlIbliçaçirÓ;
revogadas ,as dísposíções em:~'ri:f:t.:-::;~-:-:'-··.' . ,'c,.',<::..' v-. ' .. ' '\'.-:,.-~,":;:c
Prefeitura ,Municipal de Leme. em' 30. de outubro 'de L956. " .: :!:~~~~ ;2~;~~;s~aP~:fe~~~m;~. ~~e '~u~:\
~~~? de 1936. - Odmur Gomes dos Santos.' .-:, ,S~~re~târi~. d~"Erjf.~~'~'irr~· ...l
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