norma nº 237/1957

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Prefeiturâ "~41lÍclI~f:~~~W~'
Lei. N. 237 .d~37:'3~I{B57i
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, Qispõe sôbre normas de urbarisrr'o
EIJ,Ar~n9ó,Co~I~?, Pref~itl,l MunicipaliteL~me, f~~o.~a
b~r que
a Câmara MUnlclpal·i!ecreloue, ep promulgo
a Hg~Jnte
le'l :i
,
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_ .'
"
Arligo 1.0
- Fica obr igatóriaacensfsução .de edifícios 'no
alinhamento, nas seguintesruas.e .'.
.
.
" Rua 29 de Agôslo ern.tôdá
i-sua.extensão
;
, Rafael de Barros alé
o cruzamento com AnlónioM.ourão;
Je>ão Pessôa notrecho. do Ja,rdim Público
; ," "'. ' 7 de Setembro alé 'as ruas ,Kmbros,iiia Abade' e Romão AI￾varez Morales. . '.".... '. .',
Arligo 2.°
- Deverá se~'obse.rvado nas demais tuas ore
cúo mínimo de (3) .três metros do alinhamento. '
Arligo 3.
0
_ Quandoavconstrução fôr de e~quin',a .parte
principal da fachada deyert observar 'o .rêeúo mínimo de (3) três
melros
e
a fachada. secu'ndár.ia,(2) ~(.,is[inelrosno I1lfriimo.
, .§ 1.0 -Ficapermilido, todavíai
a .c<ws1rução no'alínhámen￾lo, no-espaço compreendido de uma qU,adfa. quando,exislindo j1e￾1ll<~d.i.Hi:.iO.Snãare.cuad.as dP8.linharr.'en.tp ,a'".sô._.ma.d. e s.uaS.fre!lleS
ultrapasse aquela dos lotes vagos 'e dos prédIos recuados.
"
§ '2.0
- No terreno vago íntercaladoentre duas construções,
o prédio
a ser construído obedecerá, 'obrigaloriaínénle"
a disp'psi￾ção das ',mesmas. ..,".,.', ,""'. "o .'.
Arligo.4.
0-,- Todos .os casoaomlssoana pr,eséJltelei serão
resplvidospelapr~feilura. ouvid.apirélbria,de O~rias; .', , Artigo 5.o""'";E:s!al~Le~lrará.~mvigornadafa de. sua, pu'
blicação, rev0gadas~s (IiS)losições emconttãrto .".
,
.
. ••...,
Prefeitura MunicipaideLemtÍ" em 7de março de 1957.
, ARMANDO COEtHO- Prefeito Municipal,' ..
"
'~egistradll" naSecretarla da Prefeitura Municipal, e?,.
7 lÍe
I ! març~ de, 1 957 ..•.•..<Odmur Gomes. dos, Sanlo§.,--: ~5Wi~l@.lillrlgJll~'
'Prefeitura.
' CVi1\vfEi
-, ,.•...
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