| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1957 |
| Date | 1957-05-02 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei Municipal nº 176, de 02/08/1955. |
| native_id | 1375 |
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--Leiu. 2!l3,õe 2-ã·19ã" '-
tntrcduz alterações na Lei Municipal n. 176, de 2/811955
Eu. Armando Coelho, Preleito Municipal de Le~e. laço saber que
.a Oâmsra. Municip,al decretou e eu promulgo a seguinte Lei:' .
ARTIGO 1°, -A duração do Curso Muoieipal Noturno de ,Preparatõríos, criado pela Lei Municipal n. 176. de 2de agõeto de 19i\5,passa .a
ser de6 (setsj.meeeauoateôosde mêe dejulbo de cada .ano.
§ tO, -'No'caBo de nsver eandtdatoe ao exame de admissão. em2.~
ép-oca, o -regente do CUf80 perceberá mais 'um vencimento.
§ 2°.. ':-A_-frequênci~ mínima para o funcionamento do:cHrso referido será de 20 {víate] candidatos para a 1", época e, de 8 (oito) para'& '
2~.época. ,'- " , " .
ARTIG02°~-Para a manutenção do C'11'80, durante o .mês de lei vereíro, será coastgnadà no orçamento decsda ano, utna-verba espeeíal.
I
, ARTIGO 3°: -,Esta lei entrara em vigor na ,data de suapublicaç!io.
revogadas as disposições em eontrárío, .
Preleitura Mu'uieipal de Leme; em 3 de maio de 1957,
ARMANDO COELHO - Preleito Municipal.
Registrado na Secretaria da Preleitura Muni.ip~~,e1ll3,<I,! 11lll1c1l'tei5d
1957. - Odmur Gomes, dos Santos _ Secretárioda.·'Pteleitura.ll
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