norma nº 250/1957

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I:êi' n~2iiO'<í1eI9-6.1~57' ',~~,
!. '.SpÕeSÔbr~ alienaçãode irrÓvelé~..if'ê .
. . ... ; :tldó Coelho. Prefeito MunicipaldeUme/raç()sa,
I.~:rlel ·~.t~ ara MUljcipal d, creto~ e eu pro,mulgo a segdn.
Artigo 1.0 '- Fica a. Prefeitura Municipal autorizada a alie￾nara.o Senhor Archírnedes Da _Rõt, mediante doação, o terreno
de l>ropriedadedo patrimônio .municipar situado .á .Rua Armando
de Sales Oliveira, stn; nesta cidade, confrontando-doclado es￾querdo com a Rua Carlos Koch; .dolado di, eifo.corn a Rlia Oe￾ne-.l P,óriO'7'nosfundos com terrenés da municipalidade de Le ..
tne.-eCadêia Pública, perfazendo a árê~ total de 5.000 (cinco mil)
mefrosquadTados. ... ••...•.' ..'... '. .Ó; . ... , '.' / . .
.Arti/?:o2°--0adqtlirenteobrigar:sd, na respectiva escrf￾turaóatrallsll)itiràá.rea aij'f~Kjd;l a~.Qov~rno do E;ladode Sã!!
!,au!o~ (l1(}praz().çlel!\. (~Wn?:.e)dlas., a. contar-da f.i~ta daquele
Itlstf!lmento'lJIe"hantedQaçao .(umcruZe1r9),para ofirn expresso
desern*construWoQipr~dio'deÜinado ao(Jr,upo Escolar .Ma:
ria Juaqllináde Arruda>,de~ta. cidade,".'. .•.• . ..
. Aríigo3.0 ---; Seá. fra'nsmisslioqe.quetralaoarti/?:o ante
dor não se '. J ealizar .no .pra~estipulaçlO, será ,·.considerada . nula.
de pleno direito adoaçlioaufórizada nóartigpl.o; revertendo a
·.áreaaopalI imÔnio municipal inEiepémlentemente de qualquer in'
terpelaçãooupagarnento. .' . •. '.. ' .:
i' ••.·· •..'Arji·go _4..
0 -Esta. lei' entrará 'em vigor n!" data de 'SUilPll-
'~liêàçlioirevogadasasdisposiçõesem.~ontrário. >.. .
-·Prefeifúra. Municipal de, Leme, em J9 de junhnde 195'/'.·
. ARMANDO COELHO .•.--of'refeiIOMl\tlicipal. ' .......•
R~gi,ír~d"'naSecretaria da PrEfeitura . MunkipaI,.",m .19 de
junhó de H57. - OSCAR ULSON'~'Ji~~Rcf~l~Je~r~!~r.~~'