| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1957 |
| Date | 1957-11-26 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 140, de 06/11/1953. |
| native_id | 1402 |
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Prefeítura Munícípal ~_T de' Le
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COELHO,.t'rct~lto ~~'.m1cipa.lde
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D?O TO :::JECOIl.!ÚCIO •
Di
• •
1- Accessóriospara automóve1s 50,00 1
2- Acendedorespara gaz, etc. 30,00
3- .,(c;uaspotáveis e míneraí,s 25,00
4- .~lsodt:o em rema ou ci.r oço-mer dor-50,00
5- • blOf:..d.,s , bord das, etc. 25,00
6- ~1enclo1m, pipoco s. eLe. Isento
, - Al!1olt..d.or 10,00
8- AnL. 16 Y'·,.rt-. al1menta~o l varêjo) 15.00
9- Au1r!l3.1s dor.lé""t1cos - vivos- 35,00
reap
•. Prefeitura lv1~nic;:ipalde Lern
~ • l(;alldo de SIo PlaIe) lJ,s. -2--
10- An1r .16 ~.2.'a. al1.nient'?ç-ão-expor tadnr> 50,00
• 11.- Aquar10s 35,00
12- Armarinhos 50.,00
13- Artigos dentários 50,00
•
14- Artigos rel1:...;10506 20 ,ao
15- Art1..;oa para. s pate1rOs 15,00
16- All'taDÓve1a navos eu usadOS(PQl' UIl1d ) .•
17- ves de luxo. pássaros. atc. 15,00
••• 13- ves e ovo -varij - Xsento ~ .
-
19- Ave e ovos %;POrdor- ta o- 50,00' 1.
-B20- BLlalos e peneiras ou este1ras
21-Ba~l" ..
22.- Ba:tatas -a ca.do23- Bebld~s alcoólicas inclusive cerveja
24-
25-
26-
27-
28-
2S30-
31-
32-
33-
34-
35-
36-
37-
:53-
15,00
•• .Iseuto
50',00
50.
30,00
35,00
55,00
35,00
Hiscol~os e semelhantes
Bol=,8 e artigos d8 couro
..
~O~Ol~ de CJOcolat6fco~ener8s
3riu4uedos em geral
·C·
20,00
10,00
50,00
25,00
. 35,00
20,00
40.00
35,00
20,00
50 .cc
•• 1sen
J> • _,_"' (;[~.Le em crucaras
. .
~ufe -corretor ou co~pr~dor-
~.fétorrado ou moldo
C~lçudos 61..'1 geral
G;.i.J)úchos ou se..lelhantes
,.
(,;"-' r írncos , cliches ou eerieLhcnt es
c, ne vel.'(.i.e ou en cons erva
U - ". rvi:l.O -v"'l'ejo-
(} rv9.o -atucad cvebol's, lhos -varêjo-
1nba de DI1lhOou Mnc'ioca-at.8.cado-40 •
.Ferro e :rerrageJÍS em ger.aJ, 50.
Jferro vel.ho e _te'.
lilIIIlM •• I'NII
66- !"erro velho e metais -atacadoA •
7- noras mturais ou art1flcla1P
68- .trutas estrangel . s
"'. 69- ~rutas nacionais -vcxeJo-
•
10- Prut",8 nací.onaí,s -e.~cado-
'11.- !'ot.Ógra.!os
-se
, .
72- Garm.tas, 'l1d.rOBe demais vas11hames
73- Gravatas, lenços e objet.oa elásticos
74- UUi:l.rc1.a-c2lUVc.S - concert.os75- Ü'U[..l"d -chuvas li! bengalas -I76- Insetic1dhs e semelban~e8
~
77T J0188, relÓg1os,
de tantas1a, e~c.
78- Jorlw1s e revistas
-La
~lraB prec10SBS O
79- Leite
80- Lenha
81- Lenha -por atacado":
8a- Licença sn ger para comércio em.•
bu1ante
83- 1.1nbas em gers1
84- Livros
85- Loter ír s -bllhetes- vendedor86- Louç.,s, vidros e objeto,s de barro
87- Objetos esmaJtLdos e almàÍn10
.- -ytt
89- Objetos de TlBde1ra.
1.15.-4-
50,00 .
15,00,
30,00
•• Isent.o
20~OO
50,00
10,00
50,00
sac,o
800,00
200,
800,
ao~oo.
•• Isento
Isênto
20,00
35,00
80,00
35,
áent8 -
ao,o
40 .oc 1
50,00
•
•• Prefeítura M.~ní9Pal de Le
• 1~:SladDde SIo Paulo\ fls. -5-
90- t~q"i~:s8ltOmátic:s c/ diEtribuição
104- .t'~;)(~isvelhos -:;0 ..~:..':':'or105- .t'Gles cO:~EJCibL.:.Lo.;'.s
106- .t'clt..s 11io c Q~ t..-cl ou..'l.cks
107- .t'ert~õrias (artigos de)
108- .l"lantasmedicinais e ornamentais
109- .tToã.utosqufrní.cos não f macêut í cos
eQ.
110- ~uadros, espelhos e molduras
111- U€lJOS, r~~teigas e outros produtos laticínios -v[~êjo112- ~ eljo, manteiga e outros radutos
l~üicínios -at,acado-.. 50"00
de doces
91- L1fL.1uinLs em geral -concert, dor92- ,tát.uin~s us- G."s ou r ecoue t.ruí.daa
93- teri Ls e" aiJécrelhos elétricos
94- Ue1as ou camísas de meãa
95- Melou melado
96- •.u.ude~s em gera.l
-O97-
98-
ag100-
Óleos, tintas e vernizes
/J ..
UV02 -v·..reJoUVas -at.ac doUS~03 e cacosde v~o
.p.
101- r:1lh3. par.:! cigarros
102- :-nl1& ~f"ra.colchies -cap ím103- rapéis, oJjetos escolares ou escritório
20,()0
3C,00
50,00
50,00
30,00
15,00
30 ,00
50,00
Isênto
30,00
1.~,00
lf),OO
25,00
30 ,00
15,00
50,00
35,00
50,00
30,00
35,00
30,00
Isênto
450,
.•
200,0
l..5O,O
300,
350,0
200 ,0
800,0
500,0
800
450,0
ooeo
-
• • . -
IEltedo de SIo Pealo) -f1.s-6-
113- Hefre3Cos 6i:1 gera L -e llgê,_'I'[if':tdos~ 35,00 00
114- ttend..•.s, cortirr:.s, bo!'d.[~dos, etc. 50,00 ·SOO
1~5- I:tesíduos em geral 15,00 200
116- ttoups.s fei "tas 50,00 800
117- t(OUlX·S ou oejetos usados 36,00
·8·
118- aacos de tec1dos
. •..
ll9- 3aJ.ch1cms, saismea e congen.eres
. -
120- SCi.ponáceoae semeLI1s.ntes
l2l.- sorvet.es , refrescos não eng·~rra.tados e secrelhantes
.~
122- l'a.pete s, oleados e pano pe.ra mesa
e redes
123- T()2.1mspara ro -e banbo
124- :L'riPHSe v{sc
125- 'TrS60Ul".S, espanadores e cestas
126- verdur-vs , 1e.suu8se ho~·tE'.liç~
127- Ubjetos d'e v íme
128- vitrolas a rádios
35,00
30,00
20.00
50,
40
10~OO
15,00
.lsênto
50,00
80,00
-
800,
1.Coa,
- . jPijw1laCOes ~rOV16Qr1a§
l'aI'e. venda de 1
1) Artigos pura Carmv
a) Beb1d.l:4 s em geral
3) Bebld~.6 e SAlgados
4) Brí.noueüos em geral
5) l'ogos
6) Ve~ ou flôr6s -!inados~
t:eios de transDortes
Os merc·.dor es ar. bulantes
pÔs1io previsto na tabela, mais o impôsto aba
Par d1a
60,00
,00
70,00
50.00
50,00
10,00
•
•. Prefeítura ~~ní<;ípalde L~m
~ . lF.alado de 610 P.aIo) -~
. _ .-#'r
pendente ao meio da transporte de que f1zerSll uao:
1) Transporte em autQ3óvel de pussela 30,00
2) Transporte em cEl",,":linháo 25,00
3) Transporte em rJDtocicleta 10,00
4} Tr:ns~orte en biciCJ.eta 5.00
5) Tr' s,.,ol'te en-ani;Jal 5.00
6) Transporte~or melo de carregador 5.00
~- Esta le1 en~a.ri mavigor Dl -' - •.. de sua publlcaçao. revoga.da.s as dlspos1çoea 811 contr8r.
etel:tura de J.eme,Sã 26 de novebro de 1.951.
ltt::g1st Da 3ecrt:U'.r1a da !Tef.e1 tur
pa.l. de Ls.ae, 26 d novembro de 1.957.