norma nº 271/1957

Prefeitura' Municipal de Leme
LEI N. 2'71 DE :fO DE NOVEMBRO DE 195'7 -.'"
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme, para o exercicio de 195
Eu, Armando Coelho, Prefeito Municipal de Leme, faço saber que a Câmara
cretou e eu promulgo a seguinte Lei:
UA.PITU LO I
D.l. RECEI')'''' GER.lL .
ARTIGO 1.0 - A Receita Geral do Municipio de Leme, para o exercicio de 1958, é or
em Cr.$ 7625.000,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros) e será arreca
de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
. CÓDIGOS I R E C E I T 11
-LecalI Geral T I T U L O S Parcial Soma I ToIal Receit.Eleliv. P~=';':~-
10:0 § 1.0 - Receita Ordinária ~.-
20 O A - Receita Tributária:·
30'0 a) _ Impostos .r J 40:0 11 1 Imposto Territorial
5010 Imposto Territorial Urbaoo 'I O 11 1 Da Sede
6010 12 1 Imposto Predial I
70 O· Imposto Predial Urbano
710 12 1 Da Sede
SOlo 17 Imposto sObre Indlistrlas e
90 O Profissões
100[0 Imposto sobre IndústriaseProflssões
1010 17 3 Da Bede
110O 18 3\lmposto de Licença .
12"\0 Imposto de Licença
1210 18 3 Da Sede
130 O 27 a Imposto sObre Jogos e Diversões
1401
0 Imposto sóbre Jogos e Diversões
1410 27 3 Ua Sede
16018 / Total de Impostos
170'9 B) Taxas
ISO:l 11 2 Taxas Rodovlirlas
190,1 I - Taxa de Conservação de
200 1 Estradas de Rodagem
20111 11 2 Da Sede '
260 1 2t 4 Taxas de Expediente
270 1 Taxa de Expedlsnte
2711 21 4 Da Sede
280 I 23 4 Taxas de fiscalização e Serviços
290 1 Diversos
300,1 I - Taxa de Aferição de Peaos e
3101 Medld ••••
311 I 23 4 Da Sede
sso 1 24 1Taxas de Limpeza Pública
340 1 I I - Taxa de Bemoção de Lixo
'1'. 3.0 I . Domlclllar
\~~ 351 I 24 I Da Sede
./ 360
t
l 11- Taxa de Limpeza das Vias
3701 Públicas
_ ...'!711--24--1 -Da Sede - -
S60 1 25 1 Taxas de Viação
420 I IlI-Taxa de Colocação de Gulas
430 1 . o; e Sargelar -
4311123 1 Da Sede
4808 Tolal de Taxas
4809 Total da Receita ·Trlbutarla
4902 B - Receita Patrimonial
i30 2 02 ORendae e Capitais
5402 Juros de Depósitos
5412 02 O Da Sede
eso 9 Total da Receita Patrimonial
rom 01 ,) .1 C - Receita Industrial
• 'V8 o Serviços Urbanos
I
i
o3 - I - Taxa de Consnmo de Água
JII' . 3
'
na Da Sede
:. 3~'Ç e 11- Taxa de Llgaçâ\l de Água .2,.... h851 3 03>0 Da Sede
~
"""""'''J-'4'-l~n~ IIlD";ã:~:de E.gotos
670)3 IV - Taxa de LIgação de Esgotos
'. "'_'" 3 03 Da Sede
i •Sc~O atai da Receita lodustrial
j 78014 O - Receitas Diversas
"<-790,4 11 Receita de Mercados, Feiras e
.. 800 4 Matadouros
I
82014 11- Receita do Matadouro
821 4 11 O Da Sede
830 4 12 o Receita do cemitério
8404 Receita do Cemitério
8414 12 O Da Sede
860 4 13 OQoota atrlbuida à éste munlclplo de
acôrdo com o artigo li'. ,!l.o 11e § 2.',
da Coosti\nição Federal
8704 14 O Quota prevista 00 hrtlgo 15. § 4.°.
da Constituição Federal. atribulda
a êste Município
Sil 4 14 O Da Sede
8RO 4 16 O Quota prevista no artigo 20 da Cons￾tituição Federal
8814 15 O Da Sede
890 4 16 OQuota prevista no artigo 21 da Cons￾tltolção Federal
8914 16 O Da Sede
900 Total das Receitas Diversas
9\06 §2.0 - Receita Extraordinária
930 6 12 o Cobrançs da Divida Ativa
931 6 12 O Da Sede
10309 Totsl da Receita Extraordinária
Total Ger.al
•
6011.000.00 600.000.
1.200000.00
1.:lOO.000.00 \.300.000.
40~.OOO.00
25.000.00 23.000.
3.525,1'00,
\
200.000.ro 200.000."
8.000.00 aoeo,
8.000.00 8.000.
150.000.00
1230'10.00 125.000.
300.000.01) 80 1.000.0
791.000.')(
4.316.:JUO,0
8.000.1'0 8.CO'J.
8.0Lf'.1lI
500.000.00
1 80.000.00
1
200.000.00
3~.OOO.OOI
500000.
200.000.
35.01'0.
815.100.
36.000.00
50.00,'.0" 86.000,
.,.-' - _. -
100.000.00 lrO.t'OO.
I
700.COO.00 7uO.000.
I
800.000.00 80U.000.
so.oeo.oo 5('.000.
750.OCO.00
730.000.
7.625.000.00 6876.900.0
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