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norma nº 41/2020

Tipo Emenda à Lei Orgânica do Município
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaDá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Leme
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME N° 41, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2020
Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei
Orgânica do Município de Leme.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica
do Município de Leme
Artigo 1° - O caput do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Leme passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 10 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1° de janeiro, às
15:00 horas. Em Sessão Solene, independentemente de convocação e sob a
presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, com qualquer número,
a Câmara de Vereadores se reunirá para a posse de seus membros e eleição da
Mesa."
Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ficardo de Moraes Canata
Vice Presidente
Leme, 10 de novembro de 2020.
Niv írecido Begnamia
1° Secretário
Carlos Alberto Leite
2° Secretário
-
Lourdes Silva Camacho
Tesoureiro
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretariatjBcamaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme.
Em 11/11/2020
WilliamMíarlos Zero da Silva
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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