| Tipo | Emenda à Lei Orgânica do Município |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Leme |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME N° 41, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Leme. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Leme Artigo 1° - O caput do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Leme passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 10 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1° de janeiro, às 15:00 horas. Em Sessão Solene, independentemente de convocação e sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, com qualquer número, a Câmara de Vereadores se reunirá para a posse de seus membros e eleição da Mesa." Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ficardo de Moraes Canata Vice Presidente Leme, 10 de novembro de 2020. Niv írecido Begnamia 1° Secretário Carlos Alberto Leite 2° Secretário - Lourdes Silva Camacho Tesoureiro RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretariatjBcamaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme. Em 11/11/2020 WilliamMíarlos Zero da Silva Coordenador Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br