| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1958 |
| Date | 1958-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escolas municipais, sua duração, seu provimento e fixação de vencimentos de professor. |
| native_id | 1425 |
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. . .LEí .:N__ ~S2,"E '4/:1/195S. .'. Dispõe sõbre a criação de escolas municipais, sua fi ura-r ção, seu provimento e fixação de vencimentos de professor . '. . • Eu, Joves dos Santos.CArvalho.Vtce-PrsjettoMunícíual de Leme.' 6IIl..exerl1ido,:,façosaber que a Câmara Municipal dêcretõu e eu pro;;.; mulgo aáegutnte lei: _. - - Artigo~ Lo--Ficam criat:as.. a titulo excepcional, no Bairro da República e na Fazenda Santa Iuacía, neste Muníeípto, duas escolas. - ""::';.':' _"'A~~g,o-:2:o' . Ftndo -(lanO letivo :sâo"consideradas:automàticamente e-xUnta6'''fj;II-escolas:deque ~-rata$;p1·e".éDt~Ieíe seus regeot~s~xone-rados'.~ . __.'. Art~g:Q,;\-.~:_~~.&\ s.'..6sgola.8.·Ô a",que8e--re~~re_- a.'presente' lei;éó -puderão, ·fpncionat~co.m~a_fre.q uêncta. mínuna -:d~,'8 (-oito):aíunos- eman terão oxclu-: silamente-04:0(<luartu) "",O_ . . .. _••. '.,_. . . ...,. . . s ~.:,:.:.j\rtig.o:'4;o.---~:_nórileaçãod~ _professêrés .,parscfl.S _'referida.~ _escolas, .~erá deJjyrecompelêucil!doChefe do'Eí<eculiyoe .sempre emearáler, precário.... '., -'.".... '.' '. . -..... . .' ,i, .. -Artigo 5'~São fix'!do.s''Cmcd 2,50l},OOJdoiamil.e.quinhentoacru-. í~e.ir~a~.",: .•.r..gC:.~_~.· ••. ~.SV~~~i. 'f,e&t;..;,,~.o:.•__~.~~~it.~s[.e:.~,.p:[!uf::~u~.iEo.c. ·r.~:d~~c~.,~.:;r f'4~ceijll,~o': majfJ,ao~que~determtna··a·.~ lei mu:niçipal". número 1~.7.'qúe· •.~"gulllllientao enstno, ' ......•.•• .. ..' '. . • • ___'. . . :>:1:.""" _~-Artigo:J;~..:-As,âe8pesal;. de~oJ~:ent.es:~orn.":8~ ~x~cução:d~_PI'es~nte.~ i!~l',.corre~a.~: P9r,e()nr.a.d~"lra~sfer;encI8~.d.I!~ ítnportâncía, _consígnada __- .40~ ,1t~lDlYy"ra(ntemIlld!,-verb.ll 43l,S~33-0;.· - ..•. • - . , : ., .., ArtigoS;O-Eata\elentrarâ, e!Jl,VIg!lrnadnta da sua :publíceção., i~v9gada8::;as.·~~~,p?:S.1ç?'es:eJP."cQn.trário~,~: .. "" __.~"." __- ./ :'> .. "". ~i 1.<l'~éfeft.uraMUJiiciPI'\ d.eLeme.em 4de março de 1938. ' ~ ~X1l"Cigg~sD()SSANTOSCA~?e<fl\'llípfrf~ri'!1niciPal em •.•.... Itegiatrada. .· na.sec.retafia'da ,pre.fei.tu.ra~.QUi.c.i.pa\ JIe t!;.!J!e,~4.d mf.Ql)de 1958,....Odm~,S"IPt::.-,,"~~.':'~~~~~ ~~~~_~~:o~ €1; 11... 90 '~