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← Leme (SP)

norma nº 282/1958

Tipo Lei
Número / Ano 282 / 1958
Date 1958-03-04
EmentaDispõe sobre a criação de escolas municipais, sua duração, seu provimento e fixação de vencimentos de professor.
native_id1425

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. . .LEí .:N__ ~S2,"E '4/:1/195S. .'.
Dispõe sõbre a criação de escolas municipais, sua fi ura-r
ção, seu provimento e fixação de vencimentos
de professor . '. .
• Eu, Joves dos Santos.CArvalho.Vtce-PrsjettoMunícíual de Leme.'
6IIl..exerl1ido,:,façosaber que a Câmara Municipal dêcretõu e eu pro;;.;
mulgo aáegutnte lei: _. - -
Artigo~ Lo--Ficam criat:as.. a titulo excepcional, no Bairro da Re￾pública e na Fazenda Santa Iuacía, neste Muníeípto, duas escolas. -
""::';.':' _"'A~~g,o-:2:o' . Ftndo -(lanO letivo :sâo"consideradas:automàticamente
e-xUnta6'''fj;II-escolas:deque ~-rata$;p1·e".éDt~Ieíe seus regeot~s~xone-rados'.~
. __.'. Art~g:Q,;\-.~:_~~.&\ s.'..6sgola.8.·Ô a",que8e--re~~re_- a.'presente' lei;éó -puderão,
·fpncionat~co.m~a_fre.q uêncta. mínuna -:d~,'8 (-oito):aíunos- eman terão oxclu-:
silamente-04:0(<luartu) "",O_ . . .. _••. '.,_. . . ...,. . . s
~.:,:.:.j\rtig.o:'4;o.---~:_nórileaçãod~ _professêrés .,parscfl.S _'referida.~ _escolas,
.~erá deJjyrecompelêucil!doChefe do'Eí<eculiyoe .sempre emearáler,
precário.... '., -'.".... '.' '. . -..... . .'
,i, .. -Artigo 5'~São fix'!do.s''Cmcd 2,50l},OOJdoiamil.e.quinhentoacru-.
í~e.ir~a~.",: .•.r..gC:.~_~.· ••. ~.SV~~~i. 'f,e&t;..;,,~.o:.•__~.~~~it.~s[.e:.~,.p:[!uf::~u~.iEo.c. ·r.~:d~~c~.,~.:;r
f'4~ceijll,~o': majfJ,ao~que~determtna··a·.~ lei mu:niçipal". número 1~.7.'qúe·
•.~"gulllllientao enstno, ' ......•.•• .. ..' '. . • • ___'. . .
:>:1:.""" _~-Artigo:J;~..:-As,âe8pesal;. de~oJ~:ent.es:~orn.":8~ ~x~cução:d~_PI'es~nte.~
i!~l',.corre~a.~: P9r,e()nr.a.d~"lra~sfer;encI8~.d.I!~ ítnportâncía, _consígnada __- .40~
,1t~lDlYy"ra(ntemIlld!,-verb.ll 43l,S~33-0;.· - ..•. • - . , :
., .., ArtigoS;O-Eata\elentrarâ, e!Jl,VIg!lrnadnta da sua :publíceção.,
i~v9gada8::;as.·~~~,p?:S.1ç?'es:eJP."cQn.trário~,~: .. "" __.~"." __- ./ :'> .. "". ~i
1.<l'~éfeft.uraMUJiiciPI'\ d.eLeme.em 4de março de 1938. '
~
~X1l"Cigg~sD()SSANTOSCA~?e<fl\'llípfrf~ri'!1niciPal em
•.•.... Itegiatrada. .· na.sec.retafia'da ,pre.fei.tu.ra~.QUi.c.i.pa\ JIe t!;.!J!e,~4.d mf.Ql)de 1958,....Odm~,S"IPt::.-,,"~~.':'~~~~~ ~~~~_~~:o~
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