norma nº 285/1958

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~.'.'...•......~·.~...'·.>.So ...•... •..bre.'.~ut...à.r.]z ..a. ç.ãp..."pa. r~.·retificação e
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Eu/iJo\>es';'d08.Slint08Car"oauio; Víee-Prefeíto MU!llcipalde. Leme
em exereíeío•.':taç". sabilI', que a Câmara MUlllcip81decretou e eu pro"
mulgo a seguloleJel: .Ó. ' .•..,.. " ..•..........,. ,......
Artigo, i.· ~Fica i> Prefeilo l\Íulliclpalau'\prlzado a retÍficar e rs￾tificar •.mediante . novo rtnstrumento público. 8 eserírura lavrada no 5.°
TaÕeli4.0d..a.,comá.rcad.eS.49P. aulo, livro. 814. tô. Ih.es B6 •. rete.rente Ado.a·.1 ':'ç~ autorizada.pela Lei MunIciPal u.127. d.e 8de junho de 1958.• modlü￾cada pelll 'r.eIMí\nIclpllJn,159 •.de a de Jiovembw de ..1954,para.o fim
de declarar,qí\l,:a' .refer/dá doação. na área dea.210metroSquádrà.d08.!
,'medind04.9 •.20,·m;d~ frente para a Avenidà.29 dEiAgosto. 6',50 m de um,
-Jado __cOlÍtto.Dt~DtJ.o:com-·- propriedad:e, de -Frllnclsco,:Mariotto,:', 50:m.pelos.i
1~ndo8', ,coIll:c8r:uaR8.fa~1 Jle, BarJ:":{)s,j!;.(I~:.m;-co-m;·Ó'-te""e~o_'remao.escen-j
te, passa. a ser pura aaímples, 'sem encargede'qualquer espécie para.;
'o•..d.onalârio. .... .'. .: '., .,.1
Artigo 2.' --Esta lei entrará em vigor na .data de sua publicação.
revogadas a8 dísposíções em cootrário.
Prefeitura Municipal de LeD1e.em 18 de m8rçede 1958.
JOVE& DOS'SANTOS ÚARVALHO- Vlce-F'refeitoA!unicip81 em
exerc~~~ist~a na. Secreí~ria daÇ~fi&~a1sdThc(Pa{lrJê1ilã!me. em .18
dEimarço de 19ã8...•. OdnlUr r~~dos,~a~t?s r: secrellíti~c<\Il!'relel,
illra.. . ",." _._,~"_~~~,,..4.in·f;L-:"_:' ,:r" '-,""':- _ - 0.° _ ,'.',' ; ••••