br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 301/1958

Tipo Lei
Número / Ano 301 / 1958
Date 1958-08-19
EmentaDispõe sobre concessão de auxílio.
native_id1444

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I~EI•• .aOl~de 19/8/1918
,','. Oispõ.lôbrCl ~()nce$sãode àU)\'íIiO
t, \ Eu. AlIIDaÍldoCl)elho.Pr~íelto Municipal dtl Lá,me: laço .ajlilrque a
€ilmara Municipal deere10u e eu promulgo, a aegulnte leI:
, Afligi>to - Fica a Prel<iliuta,Municipal'autorizada a conceder. no
corrente exereíeío, um auxilio de cr,' 200.000.00,(duzentoamil' cruzelroa)
como'contnbulçll4 àexeCuçlio dP plano de" eletrtficaçll.o da zona rural
!la -MU1Ilclplode ~me. ',' .., "'...,' ' ,
tíf.!".'.: '§,'ánlce .•:,Para ocorrer",a,o,pagaméntód", ',a,u,xlli"Oa q,ue se relere
~. artigo. 'llcaa!Jetto. Da Con~Qrla M1I!'Iclpal.,umc~édlloespeclal ' de
~ lmP9rlânCia,queaertt coblll'ti!eoureexeessc o!earrecadaçlio veri'
',.flilíd"" on,a, verba 870I'.l4,0,-,QOO,t,8 prevl,atano artigO,'16. § 4.,0 d,a Co,na.
tlftliçlQ.Federal atrillulda,.aêateliluniclplo. doórça!IÍellto vigente. "
, AMigo í'..:. Esta iel entrattt _ vigor na d80lade sua publicaçlio.
revogadas as dlspoll\çôea em contrário.
Pr~tura Municipal de-Léme.em 19 ile ag~ílt~J!e 1958.
A6MANDOCOELaO- pJ.elello Muniélpal: , . ,'.,' _
_, ',\Regl8trada ,n,aseere,tarla ila,PrefeiiuraMuniCIPal-de, Leme. em 19
~~õsto de 1958,- Odmur Gomes do~sa;~~,~,.~se;~~ári; ~'~~~fl'

open original →