norma nº 332/1958

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Artigo I.· - A Receita Geral do Municipio de Leme, para O exercício de,19~9.-é orÇ1\d~~:
Cr.$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil cruzeiros), e será arrecadada deconfçWp!~2.J:t~
com a legislação em vigor, obedecendo' a seguinte classificação: ' . 1·"\S.!,:~~~,~:i';
l~~a~I':.~.n T I T U L o S I_parCialR i Cs.=. I íArOlal 1
10'0 Receita Ordinária
. I
20[0 ,A - Receita Tributária
300: a) Impôstos
40101J .1 Imposto Territorial
50 9 Imposto Territorial Urbano
510 II J . Da Sede
60 o 12 1 Imposto, Predial
70 O Imposto Predial Urbano
7l O 12 1 Da Sede
, 80 O 17 3 Imposto SObre Industrías e
90
1
'0• Profissões '
100 o ' Imposto sõbre Industrtas s Profissões
1010173 i Da Sede' , '
110jO18 3lmpost~ de Licença
120O Irnposto de Licença
1210 18 B, . Da.Sede
130 O 2i3 Imposto sobre Jogos' 'e Diversões
140O Imposto sobre Jogos e Díversõea
1410273 "Da Seda "
160O Total do Imposto
1709b)laxas
1801 11 2'Taxas Rodcviárias '
is« l ',I - Taxa de Conservação de
200 l Estradas de Rodagem
201 f Jl 2 Da Sede
_ 260 1 21 4
j
Taxas de Expediente
27tH, Taxa de Expediente
271 I 214 Da Sede
280 1 ~3 4 Taxas de Fiscalização de Serviços
290 I Diversos
300 l I Taxa de Aferição de Pesos e
310 1 1Iledidas -
311 l 23 4 Da Sede'
330 I 24 1 Taxas de Limpeza Pública
340 1 ' 1 - 'Taxa de Remoção de Lixo
3âO i : Domiciliàr
ssr ,. 24 1 Da Sede
,':;6<' _ TI =.,Taxa de Limpeza das Vias
370 t Públicas' -- c' '- ,",t50.000,OO-. 329,oOO,Oq
38" I 2ó I Taxas de Yiação
4"0 I IJJ - Taxa de Oolocação de Guias
430 1 e Sargetas
4311.2ó I Da Sede
4808 Total das Taxas
4809 Total da Receila Tributária .
.4902 B) - Receita Patrimonial
5302 02 o Rendáse Capitais
, 540 2 Juros de Deposltos
54! 2 02 O Da Séde
5509 Total da Receita 'Patrimonial
5603 C - fleceitallÍdústria/
6303 03 OSérviçoa Urbanos
6403 I - TaxaS de Consumo de A'gua
641 3 03 O Da Sede
650:i 11- Taxa de Ligação da A'gua
651 3 03 O Da Sede
660 3 . JIl - Taxa de Esgotos
661 3 03 O Da Sede
6703 IV -. Taxa de Ligação de Esgotos
· .8713 03 O . De Sede .
7709 'I'otal dá Receita Industrial
7804 11 O D. - Receitas Diversas
7904:11 o Receita 'de ~uercades, Feiras e
8001 Mat.dour!>s
82" 4 l 11 - Receita do Matadouro
821 4 11 O Da Sede '.
830 4 12 OReceita do Cemitério
'A4r:, 4' , Receita co Cemitério' .
~~~HrO<Qu(}ta~~rj~~rJa a êsternunleiplo de
· 861r.f3 0f;5,gi~\g:\~ittig015 §2.
o
dac~ns-
~ . "!l-Z.o.••4'.14·.%~~g.'~~i~i".~V~~~e~. ,~~m'!;i~~4;rts~ ',.-.
:'-,' , "te municipio ,."
871{14 O.' Da Sede ..••.. ' .1.000.~OO,OO
881)4 150 Quota. prevista DO.,ct.20âa Co08ti·
• tuíção. Federal'· , , .
881 4150 Da Sede ,
8804· 16 o Quota prevísta no art. 21 da Constí￾tuíção Federal
891 4 16 O Da Sede .
900 Total das Receitas Diversas
9106. ..ReceitaExtraordinária
9306 12'0 Cobrança da Divida Ativa
9316 12 O .' Da Sede
10006 21 o Multas
·'1001 6 21 O Da Sede
1020 6 23 ti Eventuais
10216 "3 (I .Da Sede . . '
I
Total da Receita Extraorainária
Total Geral
í
700.00Q,OO
1.200.000,00 1.200;lJOO,
1.300.000,00
400.000.001
25.000.001
3.625.000,0
200.000,00
10.000.00
5.000,00
170.000,00
2')0,00~.00
735.0QO.0~
4.360,000,UO.
10.000,00
50cr.OOO,00.
50.000,00 •.....,.
200.000,00
10000,no 760.000.00 _ " 760.00,0,00
760.000,00
50.000,00
50000,0.0
100'000,00
r.soaooe.oe
50.000,00
3.Ó50.000,OO
óOOUO,OO
1.500.000,00
10.000,00 10.000,00
10.00000 10.000,00
1.520.000,00.
9.700])00.00 8.200.000,00