| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1958 |
| Date | 1958-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores aposentados e pensionistas desta Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1477 |
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P,REFEITURA MUNICIPAL DE LIEME
~,EIN. 334, p,e 2/12/1958
Dispõesôbrea concessão de abono aos servidores apo"
sentados e pensionistas desta Prefeitura M unlcipsl,
I Eu. A.rmando Coelho. Prefeito Municiplll de Leme. faço saber que a
;Câmara Municipal decretou e eu -promulgo 8 seguinte lei:
Artigo 1.0':'Fica~,Prereitura_ A,:unicipalautorizada a coneeder um abbno de Cr.' 750;00 (seteeentos e elnquenta cruzeiros) a-·todos.'seus sérvldores, extranumeràríos, diaristas .. ménsalístas inclusive 08,..-aposentados,
e pensionistas -desta _Municipalidade. _ . _.
Artigo.2.o,·~A8_ despesas com a execueão dapreseoté lei.co1"r~rAo
por conta da anulsção de parte da, seguinte verba do orçamento,': c
, - .. Ap.osent'>ldoria- e Pe:nsões· '.
Oontríbuíção psra Prevídenoías
72.1/8-91-4 Despesas diversas
I - U"A·I'. - dos FerroviáriOs e
Bmpregadoaem Serviços Públicos Cr.$ :12.500.00.
Arligo 3.0 -, Esla lei enlrará em vigor na data de sua publiéaçll<>.
revogadas as disposições em' contrário.
Preleilura Municipal de Leme. em2 de 'dezembro de 1958.
ARMÀNDO COELHO - Preleilo Municipal· '
Registrada na Secretarie da: Prefeitura ,~unicip81'de Leme. ein ~
de dezembro oe 1958. -'- Odmur Gome. dos Santos - Secrelario da- Pre- '
!eiturn - .
.,
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