norma nº 339/1959

LEI 1\'".'339, d~ 1'7/2/1959 -' .'
Dispõe -sõbre a criação de escolas municipais, sua dura￾ção, seu provlrnento e fiKação doevenci mentes ,deprof~l;~t
, Eú,Joves dos Santos Carvalho; Více.Pretelto Muniçipal,''ü~:
Leme em exercício, faço saber que a .Câmâra Municipal déctete'li;
e eu promulgo a seguinte lei: " ,':-. <f":::
. Artigo 1.. ::-ficam criadas, a titnlo excepcionaf. ,nos.nak~bl\;
Republica, Sousa Queiroz e Taquari, no, Núcleo lbicatu e na;iia€,
zénda Santa Maria, neste Municipio, cinco escolas. ' '" ,;';:1'
" )l;rtigo 2.~ - findo ó ,ano leliv\l são conslderadas 'autii C,"
carr.enle, exlintas as escolas de gúetrata a presente-lei-e se
gentes~e . ,nerados:,' . o,' " " '.
"Á ;go'3 .• - As escolas a que 'se rHerea pres~ntelei;,X(>:,
pode~ oJutjcionar com a frequência minima de 8 (óit9),alunõ~~~
m~terão exclusivamente o 4.· (quarto) ano, ' ' ,"'c"
'"Artigo 4.~ -A nomeação deprofessôres para as refedd~
escelas será, deJívre competência do Chefe do Executivo' e ',sem"'"
pre,~1)I caráter pi'eci\ria.' ,,' ";;';:"
I )Arfigo!$AE' fixado em Cr.$' 2.500,Ó~ (doisrnil ,é quil)Íie'Jjt
os' cruzeiros) ine'nsãis o vencimento do professor pará 'êsles':,:ti."
p'os:'de,<'e$ccHas.. ,_', '. ,)', -'" -- ',:-,'~,-;;~<:/~ ;:-: :,' _': -',,<,<. _ ", o'. -'0 - _, - -,_' --.,' "'" -.-~ __ : ,, __ "'i",,''t'~
. ;", Artigo 6."- -Salvo o disposto nestarlei,' as escolas onaé~úi~-'
das 'obedecerão, no mais, ao que determim a lei municipalnúnie~
ro-l97,.que regulamenta ,o ensino.',·' ' , ' "'/",:::"~
" . Afligo 7.o-As 'ilé~pesas decorrentes com aexeeuçã~~.:~\Í!ii
presente lei correrão por verba própria,consignada em orçàri:íeti~'
to e'jJon:onta de"cr,édito 'especiaVa' ser aberto oportilnaD)ente;r~,;;
" ',' , Artigo 8.· .:..Esta lei el:1tra.rllem vigor na paia, da ,sua ~~,b~;í
eaçãó,.~evagadas'asdísposições'em cóntrário/, .', '.',>,',,';"
, °Preleilura Murtiéipal,de Leme, ~em17 de fevereiro d~.,JQ!i~ : _"'-". ,:", ,'._ - - :.,,-"_:,. __,,',>~ __.-;--' ·-:-·:,",'';:'::~!/'::/-,''''::L-';'~:
_ .]OVES DOS SANTOS .CARVALHO, - Vice Preleito,M;U't!i~,
cipaLel1l"exercicio. ' ' " , , ., ,',?J;';'f,
, .•~ , Registrada na- Secretaria da 'PreleitU;a Municipal' de Êêm~~1:
~~i~:iode;Jt';;i~VJI~~2 959 - Odrnut 8=ed~~a~to~r16ln~R
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