norma nº 372/1959

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Receita e 'flXól a Despe"a do Munlcipio·'de.f.éme:
Eu. Armando Coelho, Prefeito MUDicipalde Leme; faço saber que a
decretoa e eu promulgo a seguinte lei:
CAPITULO I - DA RECEITA GERAL
Artigo 1.0 - A
~em Cr$ 13.0CO.OCO,00 (treze milhões de crúzeiros], e será arrecadada
gislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
rOD.GOS I --------~----
RfCElfA -----1 T I T U L O S
Letal I Geral Parei.l S.ma
Orça a
."1
~10~o Recaita Ordi
~o o A) Receita Trib
30 O. A) IMPOSTO
40 lO I1 1 Imposto Territorial
50 O I Imposto Territorial U
51 O 11 I Da Sede
fiO O 12 llmposto Predial
70 O I Imposto Predial Urba
71
1
0 12 1 Da Sede
80 O 17 3 Imposto sõbre Indústri
90 O IProfissõeS
100 10 . Imposto sôbre lndustria
101 O 17 3 Da Sede
110 lo 18 3 Imposto de Licença
120 O II Imposto de Licença
121 lo I~ 3 f Da Sede
13') ~O»t 3 Imposto sôbre Jogo. e
_ 140 O lmposto sôbre Jogos
._1.41 O 27 3 Da Sede
16'" I •.• - Total do
liO ,9 b) Taxas
180 1 11 2 Taxas Rodovíártae
19" 1 I -'Taxa de oonser
200 11 Eslradas de Rodagem
21'1 I 11 2 Da Sede
'60 1 21 4
1
Taxa de Expediente
270 I 1'axa de I!xpedienle
nl CI 21 4 Da Sede
280 1 .3 4 Taxa de Ftscalízação d
290 1 Diversos
3()0 11 1 - Taxa da .\Ieriçli
3111 1 Medidas
311 I ?3 4 Da Sede
330 II >4 1Taxa de Limpe •• rúbl
310 1 I - Taxa de Remoç
• 35/1 1 Domiciliar.
26tl ]'1.. - -Il - 'Tuxa de Limpeza
310 1 Públicas
371 1 2, I Da Sede
420 1 III - Taxa de coloca
430 1 e Sal g.l<ls
43' I 25 1 Da Sede
48') 8 TOI.1 das Tax
480 9 Tolal da Rece
~9012 I b) Recêita Patrimonial
530 2 02 o Rendas e Capitais
540 2 Juros de Depósitos
UI 2 ~2 O Da Sede
~50 9 Total da Recetta Patrimonial
56') 3 c) Receita Industrial
630 3 OS OServIços Urbanos
~4113 I - Taxa de Consumo de A'gua
!
611 3 03 O Da Sede
. 6"0 .3 11 - Taxa de Ligação de A'gua
651 3 03 O Da Se~e
66" 3 III - Taxa de Esgôlo
661 a 03 O Da Sede
670 3 IV - Tsxa de Llgaçllo de Esgôlo
671 3 03 O Da Sede
770 9 Total da Receita Industrial
760 I d) Receitas Diversas
79') 4 11 OReceita de Mercado •• Felraa e
&00 Ii Maladouros
8~0 ,~ 11- Receita do Matadouro
830 4 . 2 OReceita do Cemitério
ij411i Receita do Cemitério
841 4 12 O Da Sede
860 '1418 0lQuota atrlbulda a eate Munlclplo de
I
acordo com o art. 15 § 2.° da Cona.
títuíção Federal
861 4 13 O Da Sede
~
870 4 14 0IQuota prevIsta no art. 15. § 4.· da
Constítuíção Federal, atrlbulda a
- este Muoicipio .
671 8 14 O Da Sede
~ 81<0li 15 o/Quota prevista do arl. 20 da Oonr￾t tltulçllo Federal
~
8Pl 4 lã O . Da Sede
S90 ,14U OQ.uota prevista no art. 21 da Ccns￾tltuição Federal
891 ,4 16 O Da Sede
90" 19 Total das Receitas Díversae
9106 §2.0, Receita Extraordinária
930 16 12 01L:Obrança da Divida ALiva
961 6 12 O Da Sede
970 16 18 o,ContribulçAo do Estado
9il 6 :8 O, Da Sede
1010 6 ~1 OMultas
1001 .6 21 01 Da Sede
11120,6 23 OEventuais
1021 16 23 0I Da Sede
T.t.1 I
PI1rlmallllla 11--
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800.Ul)().fX) 800.1)(0.00
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1.200000.(O 1.2lJ'l·COO.0<
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e Profissões
2.000 000.00 2.000.!)fO.OO
400.000.00 ioo.OI'O.O<
i)ivereões
e Diversões -
2'.000.00 ~.12ó.OOO.0< Z5.000.0l
s Impustos UZ5·~oo.O<
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vação de
~OO.O(,'O.OO 200.000.0<
15.00~.00 15.0ro.0<
e Serviços
-
o de Pesos e -
5.000.0\' 5.000,01
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110de Lixo
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200.000.00
das Via. ...,.,.."..j .;,; --- ...--. "-- -;;r.-- -
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ção de GUiaS -
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100.000.QÓ ~OO.rOO/O 500OCO.o< -
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