norma nº 375/1959

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IlCâlÍlatá Mtiií1iíiJ.faJ)l.écretoue eu, 'promulgoa' seguinte lei: .Ó: ....•. ,
';" . Artigo l.·;:;'Fcjmi<irilldauma_Biblioteca·Municipal.queseJ:'áin"~lllllc'
;d~ el!l prédio prÓpripe.desUllatla á consulta pública. - .. ". '
--'-:,,,:~:~,:~v:;:Artig(}'::~~:o'.-~ 0. 'pat~InlÔniobiblí ográfi CO-'8~rá_formado.: - ... :-~_;:,;:>~
· :I. -com as obras que forem adquiridas pela Prefeitura mediantedo￾tações orçamentànae ; . ">-.. -', - .. - .." '.,'.. .-~:':-'f?':·~::
IJ, ,-com as obras que torem.remeüdas. á biblioteca por pàiíiéÍlI,("
res ; ,- ,- .. - ',. -/.~,-"
!lI - comas obras que forem remetídaaá biblioteca pelos 'deIlar~ê
mentes públicos ou institutos oficiais;" , ".
IV ~com os legados e doações.
A'rligo 3.· -O cargo de bibliotecário que também fica criado, será
exercido gratuitamente, mas considerado como prestação de relevantes
serviços ao Município. -
I, § Lo - O cargo à",que se refere o presente artigo será' exercido '
por pessoa. competente, possuidora' de curso' de biblioteconomia. '.' _'
, §,2,'o - Quando. o cargo -de bibliotecário passar. porlet, competente
a ser remunerado; o seu ocupante' em carátergeatulto, receberá no con￾curso de provas e títulos. no qual será tnscrtto eex-oüeíos, pontos de pê￾so a serem regulamentadosvpara cada ano de exercício.
Artigo 4.° -c';-Competeao blhlteteeérlo:
I -Organizar e manter a. biblioteca, segundo aaregras da bíblío￾teoooomia; .
.1I -Manter um serviço afiei ente de propaganda que torne conheeí-
:da a biblioteca não só entràos'partíeutares, como entre as .tnstttuíções
eongüneres ;
111,-Cad!J.lbar todos os livros e pépeís pertengen,tes à biblioteca ; _'
IV -Organizar e ter em dia um inventário completo da biblioteca';
~V:-:-Organizar oatalogosque, de _acôrdo'comaclassificaçãoestabe~
-íectda facilitem a busca de Iívros ; .' - -.'
. -VI -Requisitar do Prefeito a encadernação de -lívros, revistas. a.
Jornais; , , '
, VIl ~Propor as. medidas que sejam 'neces(õlárias, ao bom funeíona￾mdnto e organização da biblioteca e que dependam do Prefeito oude
qualquervreparüçãu da Prefeítura; '.
VIlI -Assinar os recibos das publicações que derem entrada na'
biblioteca; ',' :
IX-Aprese'ntaf.Bo Prefeíto, anualmente. um relatório do que hou￾ver ocorrido. com relação aos serviços;
.X,-Abrir'e fechara~salas dabíbltoteca ; .
XI -'Zelar pefa eouservação dos livros, papeis, móveis e uténsllíoe
nela existentes ; , ,', . '
XlI -Atender aos. pedidos de livros, feitos pelos consulentes., Da￾tormaque tor mats. conveniente ao servíço e durante o horário detuu"
cíonamento da biblioteca. " . ,
Artigo 5;° ~Haverána bibliQt~(~aboletins de pedidos, com' dizl3'res
impressos! ..para serem. preenchidos com o nome 'do autor' título da obra
data e asstoaturado eonéuleuter '
§ üníco -c:-Êsses boletins serão arquivados para 'efeito de estatístíea ;
Artigofi.o-Ficacriada, .a Comissão Municipal de Bíblíoteea.v à.
qual compete :' . c
a) ~--'-sugerir ao Prefeito tôda e qualquer provídêneía V'!s.ftÍldoa' ad￾rninístração .e a organização da'bibliqteca e seceões anexas; sob .mé~o~,'
do .esistemas- modernos, de formaa:pcider atmgtr, com :eficiência,aoB.
seus objetivos culturais ,;. . ',. ,'>.
~e corn(t '~~o~~r~b~~sa~~~ef:,iiri~~~~i~~I~e:c~~~odb~bYi~~~ág~~a;nent,âria8.~'
" ... ~ct:::::representar ao 'Prefeito sôbre-as falbas .e cmtasões que .notar:
.' __ ''t.,Cil:!P r:~@~if,'não só aos serviços técnicos e administrativos da "·bibliote"
ca;como ao respectivo mobiliário. visandtt, asua melhor J1ispmlição, O
~
.?.-:r.; ,.c~~j~r~~t,~~sI:Oc~:~~i~~,~~S.t~~.:i~~e::i:i~~~~~~,haI.Cance.o.maior':"ne'8eD~
volvímentó -da blblioteca, inclusive pedido de doações de obras';
· e)"-p.f.l?vid-encisJ: e orteutar •.quando julgar'oportuno.:a organização« '~"'--""·~~ifu·"=.." :~,;.-,;: ~':?nto~~-l)iblíoteca. das secções. de .hsmeroteca e díseoteca .de um' ·mjJ,'~~o
fJ .";';'receber, donatívospara .sbiblioteca.providenciando o seu em￾prêgo como-achar mais utí] e .acertado, quando 'não tenha ítm de.tetmina--·
do pelodoador,
Artigo 7.° ....;..A.comtseae 'Municipal deBíbltoteca será constituida
de. 5 (cínco). membros com mandato por~:2. (dois) anos, 'nomeados livre￾mente. pelo Prefeito dentre pessoas de,r~conbecida,. oapactdade'tntelectual,
§',único -:,"0 Preíeíto desigDará'na,Por:tari~ .de nomeação, .o' mem
broque deverãruncíonar como Presidente,' bem como -o seu substituto
eventual. '. ..",' ... '
. 'Artigo'-S.o -A Comissão..Ml1ilicipal de Biblioteca. reuuír-se-ãiurna
vez nn jntnimo,' por mês, sendo os.seus: teabalhos gratuítoe- e .coÍlside-'
radoaeervtçopübiíeo relevanlP:: ... ' .' .'. . ..:.'
~rtigo.9.0' .~A fim. de ocorrer ãadespeeaa.coru.a ..··ex.ecuçâo,.,da pre-
'se'nte.lei"se,rá' abertovopertunamente .•,o:i:lece.ssário·· credito.. ,. '.
· ,Arírgo'.Ú).o... -,Esta lei entraraem vigor' :na·.qat~c:da .:suapublíeação,
reyog!ldas.·flsclJsIlosiç(}~s.,e~ ',çoDtr~1",ip<" . '..-"'. ,.~, '::'.:.::'.... .., "'.:~.'
J'r~f~itura MuniclpsI <ia .. ~e"1e.~:m.23d~ ~óy embroAe 1959.,,>
.··..i::~!:~r~~~j~~~~~~fu1i~~~~~1~~~~f~r;{ij~~~ji':d~·~iri,~.~fil'é'?~ ;(I~Í10yen>Pto·;ô.\l"L.lj5lJ';''ii0,Qªm·ut:;Gllm.~;dO"'s.antlls'''''S~Cretár~.$d''''Píf~'' ,
~e!tura,; .•,< ."_ •••.. ;'. ,....,~,;, .••·'.}L,'.""'.;,•..•' ;.
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