norma nº 392/1960

PREFEitURA MUNICIPJU::DE.I.;EME '.
. '. . LEI N; 392, DILa-S-1960 . .'
DiSj)õe .sõbre-autorizaçãoàPrefeitura Municipal,p.irarn~n·
dar construir e instalarumabômba submersa no.poçli￾profundo,recém- perfurado .... .
Eu,()rlatldo1.eme franco, Prefeito Municipal de l.eme.fà~
ço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promlllgoa se" ,
'guinte lei: ..' . . . ..'
'Artigo Lo ~fica,a Prefeitura Mllnicipal autorizaéa a mandar
éonsfruir. e i!lstalar no poço-profundo, recém-perfurado. uma bom￾ba 'submersa, com, os.eqilipamentos necessários ao seu perfeito.
·funeionameiltoasseguracl·ós .é.comcepeciôáde' de vazãode;;O,OOO
à lOO.BpOlitros por .hora,podénclOdi~pender. cOm essas. provi·
~dçJ.1.cias·~téa i,fI\POritâllcia,de Ç(.$1l50.000,OQ (oitocentos e ç~n',
qüenf~ mil cruzeiros): <.;" '" .. . .' " -.
. -ArtigoZ.",-'--Designará>a Câmara MuniCipal três vereadqres
·paraacompauharem o.andanienfodos trabalhos autórizados . pel",
presente Jei".bem como de ,técnico· a sericoaíratado, provísõría-:
mente,pelo~lCecutivo Municipal. " • " .' I
-. . .. Artigo 3.0 ~As,clespesas decorrentes com a execução desta'
lei, correrão pOr contadeum créditó especial,a se/aberto opor•.
-tunaíjjeri.te, .• .. '. . '.' ..... . ...' .. '.' .
'Adig04.0 •..•Esta.lêientrarã érrivigorna.data da suapublí￾caçãwrevogadasas disposições emcoutrãrío.v. '. . ••......,
'. <'Prefeitura Municipal de Leme, em S. de marçode 1960•
. ORLANDO LEME fRANCO' .,...Prefeito Municipal. . .'
·$ de~~~~ár~:r965.ecre~~~~~~~~N~~~1re~~~~;
da:Ptefeitura. (_"ri~ t\i~;Ú~:,k}Z~~:k' rl@ f~me