norma nº 406/1960

VR.B ·P>8)11'1.lRa
·'LEI N.o406, DE 2/8/1960 " ..."
Dispõe sôbre a 'criação de escola municipal, suadura~~,;
seu provimeritoe fixação de vencimentodeprofessçt.~; .•
.Eu. Orlando Leme franco, Prefeito. Municip.at.de Leme.-.f~fi
ço issber que a Câmara Municipal decreta eeurpromulgo ·a.se,.'.
gUint.A~~~~l.o-f"kacriada," UMo . excepcional. na'fàiénâl
São' Manoel.,neste Municipio, uma escola: .'.... ..' .....
A[Iigo .2,0 "...,findoo ano letivoécoitsiderada aulomá#Çâ-'
rnenreextfntaaesccla de. qUe trata.apresente Iei e seu ,eg;ente
exonerado. '. .: . '.. ..' .)
'.' Artigo 3o~Aescola a que se referea pre~ent.élei, SÓPfl'
clerá funcionar coma Ir~quência·m.fnimade12Jdoze) alunos·tI
manterá o 4.° (quarlo) ano. . -. .'. •...• . .•• . •
...•.·;§único-,-Esta escola.manlerá,tamlJ.ém•.{) 3.~.Jterceiro)altó•
.·;:~;iifgYi~~:::r:~~~~~~0~Ê~!tt~S6~~J~~~i;t~~f:r~~e1~I
..•.Artigo' 5.0.-:E' !ixadpe.mCr.$3.500,OO (três' .mileq!lk
nhentos crtizeiros) mensalso vencimento do professQrparácéstê.
tipo.de- escola. ., ...•. ,'. . . . ." .
•·,ArtigQ6/ - Salvo odíspostonesta .lei••a escola oracr.iada·
obedecerá, no .mais,aOCjue determina li lei municipa.lnúmerol91.
queregulaínentao ensino; , . .....•..... . .';"
Artigó 7..0- A.Sdespesascomaéxecução da presente Aei,.
~::;~;~oyor, conta .deumcrédito éspeclal'a seraber tooportL!l1a"
;.Artigo.S.l> :""'Esfâlei enlr.rá em vigpr:ná dalaÚasuaJ.luQli"
. cação,revogadas as disposições enicontráiio., .•....'. ..•• • ,.•... ;"
prefeilura.MUllicipalde Leme, ern-2 deagôsto de 1960. ".
Orlando Lertiefranco-Prefl!itoMunicipal. ,.... .' .' .... ,
~e.gistr.ada.n.a s.ecretari~daPrefeilu.raM. uniciPal·de'.~erw.i,
em2 de agosto-de 1960.Ó: " . . ", .• t,;,. ~f'm!i.or\§I!\8l.
Odrnur Gomes dos Santos - Sect.Miir'I.O'âa'·Prel~~~ra; .. L•••
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