norma nº 418/1960

1~-> LEI N.418. de 8·11-1960
Dispõe sôbre concessão de medalhas a lavradores
Eu. Orlando Leme Franco. Preteíto Municipal de Leme. laço aaber:
I Que a Câmara l\lunicipal decretaua eu .promulgo a seguínte lei:
Artigo 1.°;--: Fica, institui da a medalha denomlnada «Valor ,Agt'íco'·
lIa» 8 ser conferida aos tavreuores que. em cada ano egríoola, apresen-.
tarem o maior índice na eolheíta decereaia.
§único :'~Farão jÚB também à medalha. os agropecuarfstas que;.
nas mesmas condlçõ,8S.,tenham conseguido aumento de produção e .al￾cançadoo primeiro lugar entre os demais produtores. -'.
Artigo 2.° ....:..:... A roeme.idtmeueües, emblemas e características, bem,
como o processo de concessão da medalha ora criada. serão. fixados'
em regulamento a ser baixado dentro de60lsessenta) dias. pelo Pre-:"
f~ito MuóicipaI. - . ",'"
Artigo 8.~-r--. As, .despeaaa com a. execução da presente lei correrão.
por cont.!).de um crédito especial a ser aberto oportunamente, .' ..
".Artigo 4-~O ..,:... Esta lef entrará em vtgor.na data da sua publteação;
rev,ogad688s disposições em c0l:1trãrio. .' "" '
< Prefeitnra. Múnicipal de Leme.em.s de novembro de 1960.,
'. Orl~ndo Leme Franco - Preleito. MnniciPa.t , -1""'.1\
Begistradá ·n. Secretariada PreleU.u~~A1~u,l~pal 'do:f.eme. em. 8
de novembro de 1960. - Qdmur GomelúCdo'B' Seúlos ~ Secretário:"gll,
~feitUra. .,' .'. :'., •.~.'C
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