norma nº 423/1960

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JJllILa ~!~'.'-ffü"~~Pio de Leme. para o exerclcio de I'
L
•
t.4" .:, RU;'OrlaJld~ Leme Franco, Prefeifó'Municipal de Leme, faço saber que a CA."a _._
clfI!d decretou e eu prC)mulgo • ~egu1llte lei:, " . _ ~ 't, ~~ . {.~:;:""
/" - -' CAPITULO I "':"'".-dàRecelta Gerah'., . ",_ .'':":.
: Artigo 1.0'- A' Receita Ger.1 do" Mualclplo de Leme. par. o enretdode 1961;"4!' .~çâ￾da .em Cr.' 19.300.00\).00 (dezenove mllh6es e treze••tos mil cruzeiros), e será arrecaifa~ .d~ Coa,
formidade com a legislaçlo em vigor, obedecendo a seguinte classificaçlo: ' - .'
r
c o o I G o S/ I R f C E I r A L. ilIffet....! ""J,lCaii/.
LacoII Clorol T T U L o S Porda! I Se",. I rola! rlCl
,., hlrlm ti
") '.',
10'0 § 1,0 - Receita Ordinãria
I
2010 A • Receita Tribulária
30o a) ImpOstos •
, 4~01011 llmp6sl0 Territorial Urbano
O Imp6sto Territorial Urbano
51011 1 Da Sede
110
1
0U l1mp6sto Predial
• 70O Imp6sl0 Predial Urbano
71O 12 I Da Sede !!!!I(' 17 31mp6s10 S6bre Indústrias e
~o Prollssões
1001
0 impOsto de Indústrias e Prolilsões
1010 17 3 Da Sede
1\010 18 3lmp6sto de L1ceoça
120'10 Imp6sto de Licença
• 121O 18 3 Da Sede
111Oo 27 31mp68to SObre Jogos e Diversões
140
1
0 Imp6sto 86bre Jogos e Diversões
141O 27 3 i>a Sede
11108 Total de ImpOstos
170,9 b) Taxas
1110111 2 Taxas RodoviÁrias
190 1 I - Taxa -oe ConservaçAo de
2001 Beiradas de Rodagem
2011 11 2 Da Sede
280 1 21 4 Taxa de Expediente
. 2701 Taxa da Expediente
2711 21 ! Da Sede
2801123 4 Taxa de FlscallzaçAo e Servlçoe
2901. Dlve1'lOs
". 8001',':I. Taxa de AferlçAo de Peso e
3101 "edldas lrvtr ~ 311 23 4 _. Da Sede
. 3 1 d~ Taxa de Ilmplacamento
~ ~ 1123 Da Sede
• G <' . ,1 xa de Lllllpeza Púhllca
~
0,1 - Taxa de RemoçA0 de L1Y.0
3501 Domiciliar
1
24111 Da Sede •• - .r 380 1 fi - Taxa de LImpeza dae Vlae
1 Pl1~II088
3711 24 1 Da Sede
--- 380 I li 1 Taxas de Vtaçao
420 I I - Taxa de ColocsçAo de Gnlu
4301 e Sargelae
431!1 25 1 Da Sede
8 Total dae Texas
9 Total da Receita TrIbutária
2 B • Receita Patrlmontal
6302 02 ORendu e Capllals
2 Joroe de Dep6Bllos
5412 02 O Da Sede
9 Total de Receita Patrlmoolal
3 C • Receita lodnstrlal
6SO3 03 o rvlços Urbanos
6103 I • Taxa de COJlllumo de A'goa
6413 03 O Da Sede
11-'103 U - Taxe de LlgaçAo de A'goa
6513 OSo Da Sede
ll603 W - Taxa de Beg610
3 OSO Da Sade 340.000,00
'67 3 IV - Taxa de LlgaçAo de BegOto
6713 03 Da Sede .,
7709 Total da Receita Industrial
illIl4 . D • Receita Dlversu
7 4 U OReceita de Mercados, F~lrae e
8004 Matadouro
ROO4 I • Receita d~ Matadonro
8214 11 O Da Sede
8304 12 OReceita do Cemitério
6404 Receita do Cemitério
8414 12 O Da Sede
8504 ,13OReceita de Combusllvele e
Lubrlflcantee
8601413 O Qnota atrlbulda a éete Munlclplo
. de ac6rdo com o arl. 18. n. U e
11 2.· da ConelllnlçAo Federal
8614 13 O Da Sede
870,4 14 Quota prevista no arL 15 11 4..
CoulllnlçAo Federal, e alrlbolda
a este IInolclplo
. Da Sade '
Qao1a prevteta Jlo arL 20 da Cou￾UlnIoIo Federal
Da Sede
Qunta prevista DOarL 21 de Co
UtuIeIO Federal
Da Sede
Total da R.celta Diversa
§2.0
- Receita Extraordinária
812. CobraJlça da Divida AlIva
931 12 Da Sede
970li 18 ConlrlbnlçAo do Batado
9718 18 Da Sede
• 20 OCoDlrIbolçAo Diversa
9916 20 o <, Da Sede
1000a 21 IIDltas
100118li o Da Sede
1020
1
623 OEveDtuaIe
10218 23 Da Sede 1'8 Total da Receita ExlraorclllJArla
TOTAL GERAL
C:mfflr~
i
I
1.300.000,00 1.300.QOO.o
1.500.000,00 1.500.000.0
4.000.000,00 4.000.000,0
800,000.00 800.000,0
40.000.00 40.000.00
7.840.000,00
320.000,00 320.000.00
15.000,00 15.000.00
5.000,00
2.000,00 7.000,00 7.000,00
24J.OOO,oo
280.000.00 520.000,00 520.000,00
01_ ..
...
240.000,00 240.1'00.00
110!.OOO.0
8.742.000,0
15.000,00 15.000.00
l.8oo.000,oo
180.000.00
110.000,002.180.000,
2.130.000,00
2.130.000,00
30.000,00 80.000.00
120.000,00 120.000,00
100.000.00 100.000.00
1.100.000,00 2.100.000,0
3.500,000,00 3.ll00.000,oo
50.000.00 iol.OO'l.OO
4950.000,0
3.185.000,00
30.000,00
oo.סס3.183.0
30.000,00
18,000.00 18.000.00
180.OCJO.oo
20.000.0
J6O,OOO,oo
20.000.00
3.165.000.00