| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1960 |
| Date | 1960-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de verbas. |
| native_id | 1575 |
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~I~·~~ ii'.~rlstas
_.... ~331/~3 Material de Coasumo
.-~ Aqulslçlo de Ireia, c1meuto,
c , ~".,.." . "" pedregulho.
3M) CoustruçJo de Estradas
341/882-1 Pessoal Varlivel
DIaristas . 120.000,00
350 CODStruçõeSde Logtlclouros Ptlblicos
35~/8 81·1 Pessoal Varlivel
Diaristas 80.000,00
400 § •••• Serviços Pl1blicos de IIlter&se
410 Comum Com oEstado
450 Orglos Culturais
451/8-34·4 Despesas Diversas
I
lII - Para ComL.slo Muulc:ipalde Cultura, Recitais
600' § 6.· - Auxillos ..subveuçôes
620' AssistêAcla Social
621/8.28·4 Despesas Diversas
X - CODtribUIçlo' Mereada Escolar, local
640 Auxillos Diversos
641/8011I-4 Despesas Diversas
1 - Auxl1lo 10 TIro de Ouerra, local
IV - AuxDio a- Comisslo de Esportes
800 § 8.. - Despesas Judlc:iais
810 Executivos fiscais
I
811/8:13-4 n' Despesas Diversas
11 - Custas
m..;. Porcetaeeas
900 § t.. - Despesas Diversss
930 . Evealuais
931/8-99·4 Despesas Diversas
Despesas Imprevistas 50.000.00
Artigo 2.- - O valor do preseute credito ser' coberto da
segulllte forma :
a) - Com a auulsçJo parcial das aegulates verbas:
400 § 4.. - ServIços Ptlblicos de IAt&esse
410 Comum Com o Estado
430 . Escolas Muuicipals
431/8-33,0 Pessoal fixo
------------1 I - Veucimeatos de lO ProfessOres
431/8033-1 Pessoal Varlivel
Diaristas
431/8033-3 Material de Coasumo
Para aquisiçlo de g1z,lapis, caderuos 15.000,00
431/8-38-4 Despesas Diversas
1 - Pau pagamelilo do Prof. do Curso de AUabetizaçJo de AdU\toa 18.900,00 •
470 fomeato Vegetal
471/8-51.3 Material de Cousumo
, Aquislçlo de sementes, mudas.
600 § 6.- - Auxilios e Subveações
620 Assistêacia Social
621/8-28-4 Despesas Diversas
VI - Sal"io FamIlia
900 § O.. - Despesas Diversas
91o ladeaizaçOls e Restituições
911/8-0204 Despesas Diversas
Restilulçõts de Impostos e TpxI' 10.000.00
b) _ Com o excesso de arrecadaçlo verificado AISsegulates verbas ; tudo do orçameato v\geate: I
6o{0.12.1 ImpOsto Predial 25.000,00 I
630{3-03.0 Serviços Urbaaos I
11 ..;. Taxa de LigaçJo de A'gua 30.000,00 I
IV - Taxa de Ligaçlo de EsgOto Cio.oQo,oo
870{4 14-0 Quota prevista ao art. 15 § 4.· da C.
federal atribuida a &te Muaiclpio 20.000,00
880/4-1'-0 Quota prevlota AO Irt. 20 da C.
federal 219.000,00
920/6-11'0 Alie.açlo de Im6vela (receita 141-
doaIl) 771.100.00
10 6-23-0 Eveatuais 71.000,00'
_. _ ". .L...a-.....•.dn-.-..~~tl~'lIl.L: _
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Prefeitura Municipal ele Leme
- LEI N.· 424, DE 13-12-1960 -
Dispõe a6bre a .uplementaçlo de verbas
Eu, Orlaado Leme fraaco, Prefeito Mu.icipal de Leme. fs-
~ço saber que I Camara Muaicipal decreta e eu promulgo a oeguiate lei:
Artigo 1.· -fica aberlo. aa Coaladoria Muaicipal. um crédito de Cr.$ 1.300,000,00 (hum milhlo e trezeulos mil cruzeiros).
suplemeatar " aeguiates verbas do orçamealo : ,
100 § 1.. -Admiaistraçlo MUllicipal
120 Poder Executivo
121/8-02·4 Despesao Diversas
11 - Para viageas, estadia, e coaduçJo
130 Preleilura
131/8-09·3 Msterial de Consumo
I - Aqulslçlo de livros, impressos
11 - Aqu.içlo de gasoliAl, 6leo.
200 § 2.- Serviços Publicas Municipais
230 Cemilerio
231/8.89 3 Materisl de Coasumo Aquisiçlo de
desiafel.ates. cal, areia. 15.000,0<1
240 Limpeza Pública
241J8-85-1 Pessoal Varlivel
Di.risl.s 50.000,00
241{8115·3 Materiol de Coasumo
. AquisiçJo dos m.terials de consumo 10.000.00
~
'300 § 3.. - Obras e Melhoramealos Públicos
320 Coaservaçlo de Rodovias
321/8-82.1 .. Pessoal Varl'vel
llI-Diaristas
3211&82-3
Cr$ 30.000,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
Malerlal de Coasumo
Aquis\çlo de areia. cal. pedregulho,
clmeato, gasollaa. 240.000,1l0
Reparações Diversas
Pessoal V"lavel
210.000,00
330.0&0.00
20.000.00
10.000,00
10.000.00
30.000.00
20.000,00
40.000.00
oo,סס5.0
5.000,00
10.000,00
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