norma nº 436/1961

·;..P~'EF~I~,~,,~.;\~~~~g.~j~~,;,';'~.J
... ',LEIN. '4'36;DE,10 ...?-1961 .... ..... .
Díspõe sôbre a crtação de éscolas. municipais,SlIaduraçãCl,
seu .orovl mente e.~iX:açã.CI.de:\!.e~cimeÍ1~Cl~..d~pr9fes~0,~;•.
'.<Eu, Orlando Leme franco,!"rel~.JJo Mumclpald~[~rt1:e;.ftç.o;
sa!>et·que a Cam~raM,unicipaldesietou li eu prórrailgóa seguinte
l~l..~,:,'~,<:': _::'_~;~"'''':'''''<,' ,;.,,-,,'- ,~'~ .,.-.'.-: .. .. ',o .;:_:,.:,"
• Artigo!"o ""J'icam criadas, a título excepcional, nos Bairros
de;5~uza QU'ei:oz edo Taquari,no Núcleo íbícatu e nas Fazendas
.Sáillá Maria.Capit61ioc Mat~o, São Mano.ele Retiro, oito escolas..
". Arljg62.0~ findo 0.. ano letiva.são consideradas-automãtl￾camente extintas .as escolas", de que Irata a .presenle lei e seus
regentes exonerado.;.... . . . . .' . .;. . .. ' ,
. '.Artigo 3.0 - As escolas" tq,ue se refere a presente lei, só
poderão funcionar com -a. frecjilêncilfmiti,ima de 12 (doze) alunos •.e:
manterão d.e.prd.erência o 4;0 (qU!l1:lo)..ano. . . .,
. . Artigo 4," '--A, nomeação de;.professorespara as referida.s
escolas; será delivre,compelência do Ch~fedoExecutivo.e.
S~I~P.r~e.m;Caráter pr~cário. . ...•. :"i ': .,>
....•..,; ; "r.fJgo5, o,,- ..1::': 1~~~q,elO.Çr.$?52.5io.o. (finco rt111,qumheW,
-,l()se. vinte .ecínco ..cruzeiros) .mensais ,o vencírnentodo .proíes-,
sor.para-êste tipo .de escolas,.. .... . c.· •.
'Artigo (i,o =Sàlvoodisposto nesta lei, aaescolasora cria:.
das obedecerão; no mais. "aoque, detjlr1Jlipaalei·municipalnú.
'melo'-'19'1,: que-regulamenta-e> ensino.". .
.c A!ligo. 7,·.--. AS,de.pes'<ls com a exeCuç5()da presente . lei;
c()trer~(fj>orê()n!a deverbas própr ias.do eosin)), copsignádas.tíQ
orçamento. vigente. .' '. . ....' ': . . "..' : ...
Artigo 8o~ EStácIéient(ará em yig()r .al,:ar;tlrde .19de.f~-:r
vereíro docorrentaano, revogadas as dispesições-em contrário ..1
." Prefeiluf8Municipal.de Lem~il!pr' lQ(:\e(n~yereiro de 1961.1
Orlando . Leme 'ftanco~:PrefeJt() ..MutilClpal.· . . .
. Regii;írada na. S~Hetariª d~l)refeifurá I\'\Unicipal'de Leme.
em 10 de .feveretrô d(.19til,~OQmur .Gomes dos .. .Santos.c￾Secretário da Prefeituià:'"" ''''. <;M".(, ';'ii;'jll!!!