norma nº 446/1961

LEI N.4-46,D~24-7.1961
Pisl'õe.õbreli;a:b~rlurac'de crédito espécial '. .
Eu. Orlando Leme Franco.Preleito'Mimicipal de Leme. tsco saber
qua.a râmara Mumcípal decretou -e eu promulgo a seguinte Iet.: .,<
Artigo ",1.°"::-::Fica -,8 berto, -na Côn tadoría MUnicipal. ",_um -crédito _es-.
péeíat de Cr.$ 20.ouO.OO(vinle mtlcruzetros), para-lazer taceã.sde.spcee.c,
da parti~lpação daequtpe de desportístas da. C; ~f.K iocal.Do.~J.c~'!3
da f'aultat-a».' . _ " _ __ ' __ . __ .' __,' _""";;::~);
Artigo .2.°_ -As-despesas com aexeoução da presente: lei., ~o_rre;~
rio por conte do· ~xcesso_d_el1rrecadac;ão:verificadona_quola 8, qu~<~_~
[üs êste Muntcfpío. [untonoa poderes _eetaduaís •.entre _-~-cónstfln_te;--~.~~t
orçamento em-Vigore a que realme-nte_se, verilicou.-conrorine-preç~!~~~
O, artigo 20 da Ctl_D~tituição Federal.'. _ " ,'. ,', -,",<""~'--,',,;:~':'::
" .!\rtigo &;0 -r-Este lei entrará em vigor na data da sua ",p.ublic,a9,~~i~
revpgad8s,asdls.I}06içÕes··,emc~ntrár:iO'< .' . , '. < "/'.';. ;'\:"
. fre,feit:ura' Municipal de Leme, e~r,.~4f:de'julho~e,1961. -" .:,).::;;
Orl'sDQo,Leme:,'Frapco:-:- Pr~feitQ,r'l\ílÍniciP!11', " '..'ic: ~_ ,"'-_~::~>::,;~: .
Regrãtrada: na Se.cretaria.da.,Prefeítnra Municipal de""Leme1l.elD>-,,.?,"4
de julho de 1~61. Odmur Gome~-'!:ll:J;,l'ntqs - Sécrétârio da ~rsteitur,,:
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