| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1952 |
| Date | 1952-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de imóveis, por compra. |
| native_id | 161 |
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_ Câ.mara MUDlcípal de (Estado de São Paulo) Leme LEIS PROMULGADAS PUBLICADA NO JORNAL •• O MUNICIPIO", NO DIA ai __?_, / ._:·.,,~;-~-====c='=====::::=====':==-;·l=:::l·IIi'~'= . "; ,-. "-',. WL .-;< Prefeitura Municipal de Leme Lei N. 89, de 29/1/952. Dispõe .sôbre aquisição de imóveis, por compra. i Eu, João Arrais Serodio filho, Preréito Municipal de Leme, faço-saber que a Câmara Municipal decretou eeu promulgo a se· gú'infe lei: :, .Artigo 1.0 -fica a Prefeitura Municipal autor isada a adqui- , rir, por compra, de José Paris, as áreas de terreno abaixo caracterisadas, destinadas ao alinhamento da rua 15 de Novembro, entre as ruas Rafael de Barros e CeLAugusto Cesar e ruaCel, Augus .. to Cesar e li projetada rua Cel, João franco Mourão, a saber: a) -um terreno de forma retangular, medindo 5'1' (cínquenta e sete) metros de frente por ·9 (nove) metros da frente ao íundo, confrontando pela írentre com a rua 15 de Novembro; de um lado com a rua Cel, Augusto Cesar; de outro lado e pelos funI dos com José Paris; . b) -um terreno de forma retangular: medindo 26,60 (vinte e 'seis e sessenta) metros de frente por 9 (nove) metros da írente ao fundo, confrontando pela frentre com a rua 15 de Novembro; de um lado com a ruaCel, Augusto Cesar ; de outro lado e pelos fundos com José Paris. Artigo 2 o -A fim de ocorrer ás despesas com a execução da pr.esente lei, fica aberto, na C~:mtado,!a fklj!),'icipal, umcrêdíto especial de Cr.lO.OOO,OO (dez mil cruzeir osj.:" l § único -O valor do presente crédito, será coberto 'i0m OS r recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o prlô:; .sente exercício, "" . ,.. . Artigo 3,0 -Esta lei entrará em vigor na dada de sua .p~. blícação, revogadas as disposições emcontrár io, ~,' Prefeitura Municipal deLeme, 29de,julbo de 1952.<~J:) • João Arrais Sercdio. filhofPrefeit<) Municipal. ,i;;} ",Si>; ,. Publicado na Secretariada prefeitura, aos 29/7!95'i"=, 1019. !1"~ssoldi", Secretario da Prefeitura. "'. . 1952 V I S TO,:. Leme, de y de 1952 PBE8IDENTE