norma nº 457/1961

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I.EI N. 467. DE 2/12/1.981 - . --4
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Orça a Rt'ceita e fixa a UUlre.a do Município de Leme para ô
exercício de 1.962
Eu, Orlando Leme Franco, PI efeito Municipal de Leme, faço saber que a Câmara MUllicipal
decretou e eu- promulgo 3 seguinte lei:
Capitulo I - da Receita Geral
Artigo 1.0 - A receita geral do Município de Leme, para o exerclcio de 1.962, é orçada em
Cr.S -36.550.000.00 (tdnta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros]. e selá arrecadada
de conformidade com a legislação em' vigor, obedece lido a seguinte classãicação :
cOõiGõSl I R Il C Il I T A I Receila
Local IGeral T T U L' O S Parcial I Sema I Tolal IlleU••
1010 I o§ 1.0 - Receita Ordinária r -
20 o A - Receita Tributã, ia ..
'801
0 a) - Impostos
4010 Impôsto Terrllorlol
50,0 11 I Impõsto Territorial Urbano
510 11 1 Da Sede
50O Impôsto Territorial Rural
510 11 1 Da Sede
60,0 12 1 o Impõsto Predial
70O lmpõsto Predial Urbano
7110 12 I Da Sede
SO,O17 3 Impôsto sõbre Indúslrias e
900- Peottssões
100
1
'0 lmpõsto de Indústrias e Prollssões
ioun 17 3 Vs Sede -
110o 18 3 Impõsto de Licença
120O Impôslo de Licença
12110 18 3 Da Sede
J30 g 27 3 Impõsto sôbre Jogo. e Diversões
140O Itnpôsto sôbre Jogos e Díversõea
--..... 141O 27 3 Da Sede
" 150O 14 J Impôato sõbre Tran.ml ••ll0 de
~ Propriedade Imóvel
150O tmpõsto Sôbre TrsnBml•• ão de I
, I Propriedade Imóvel doter- Vivos_
~ 1510 14 1 Da Sede
o~~ 1601
8 b)ToTtal do. lmpostos V J 1709 ' axsa
•.•.....' 180~111 2 Taxa. Rodoviária •
...;>-.... 1901 I - Tsxa de Oonservação de
~ .., 2l10'J I!strsda. de Rodagem
v~ 201 1 11 2 Da Sede
260 I 21 4 Tsxa de Expediente
27111 Taxa de Expediente
~71 1 21 4 Da Sede
280 1 23 4 T.axa de Fiscalizaçllo e Serviço.
%901 Diversos
3001 I - Tsxa de Alerição de Peso e
310 1 Medidas
311 1 23 4 Da Sede
82011 11• Taxa de Ilmplaeamento
8!11 28 4.: Da Bede _
330 1 2~ 1 Taxa de Limpeza Pública
340i1 1 • T.xa de Remoçllo de Lixo
8501 Domiciliar
351 I 24 1 Da Sede
8601 11. Taxa de Limpeza das Vias
870 I ~úblicas
3111 24 1 Da Sede
380 I :li I Taxa de VIaçllo
42011' 1 • Taxa de Colocaçllo de Guias
430 I e Sargetos
431 I 25 I Da I:lede
48018 Total. das Taxas
48009 Tolal da' Receita '"'I'rIbulárla
490 2 B -Receita Patrimonial -.'
eso ~ 02 O Rendas e Capllals
5-102 Rends. de Juros de Depó.ito.
5412 O~O Da Sede -
&509 Total da Recella Patrtmoatal
561) 3 C - Receita Industrial
6303 03 o Serviçrs Urbano
6.03 I - Taxa de Ooasumo de A'gua
6413 03 O Da Sede
6'0'3 li • Taxa de L1gaçllode I\'gll'l
65113 03 O Da !:lade
660'3 lIi - Tsxa de Esgôto
6613 03 O Da Bede
6703 IV . Taxa de Llgaçllo de Esgôto
6713 03 O Da Sede
6~03 V • Tsxa de lIuminsçllo e Energ!a
Elétrica
6813 03 O Da Sede 1.2"0.000.00 2.700.000,00
7708 Total da Recella Indu.trlal 2.700.000,00
7804 D • Receitas Dlverss.
7&04 11 ú Recella de Mer""do s, Feiras, e - •
6004 Matadouro
8204 I - Receila do Matadouro
S," 4 11 O Da Sede
8104 IZ li Receita do Cemilérlo
8404 Receita do Cemitério
8414 12 O Da Sede
8tlO4 13 OQuota atrlbulda a éste municlplo,
ue acõrdo com iI art. V'I. D. n e
§ 2.0 da ConsUtuiçllo Federal
8614 13 O Da Sede
8704 14 OQuota previsla no art. 15 § 4.', da
Constituição Federal, e atrlbulda li
êste M unícípío
_ sa I 14 O Da Sede
880,4 15 OQuota previsla no art. 20 da
Oousututeão Federal
8814 15 O Da Sede '
890
1
" re 0IQuota prevista DO art. 21 da
Con.lItuIçlIo Federal
891,4 16 o Da Sede
soo, • r'..trlbulda a êste munlclplo I
de aCÔl"do com 8 Emeoda CCDPt!tu
clonal n.' 5 (lmpõsto de Consumo)
901,4 20 O Da Sede
L.. ~ __9.~~19 ...,j,otal.~ Re~~ita~D!ve!.a~ __
17.025.000,00
4.000.'-00.00
1 g<lO 000.01
roorco.oo
:<50.000.01'
50.000.00
2 700.0\10.00 ,o -'
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59.000.00 50.000.00
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