norma nº 482/1961

•...
'
Prefeitura Municipal de Leme
I.ei 11. 482 .. de )1·12-1961
Dispõe sobre
a Suplementação de verbas
Eu, Orlando Leme franco, Prefeito Municipál de LeIO.,
faço saber que
a Câmara Municipal decretou
e eu promulgo
a
seguinte lei:
Artigo 10.-
. fica:aberto, na Contadoria Municipal um crédi￾to de c'S4 120 lllD,OO~uatro milhões. cento e vinte mil e cem
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
100
§ 1.- Administração Municipal
110 Poder Legislativo
111/8·CO-3 Material de Consumo
Aquisição de impressos, lapis, tintas, etc. 15.00P,Oe
120 Poder Executivo
121/8-02
4 Despesas Diversas
Viagens, estadia
e condução
130 Prefeitura
131/809.2 Material Permanente
Aquisicão de máquinas, arquivos, etc.
131/809-3 Malerial de consumo
Aquisição de impressos, lapis, tinta, etc, 150.000,00
131/8·094 Despesas Diversas' ./ I . Corrêios e Telégrafos
200.
§ 2.-
- Serviços Publicas Municipais
210 Matadouro
211/889.2 Malerial Permanente
aquisição de ferramentas, etc.
230 Cemitér io
231/8.89-1 Pessoal Variável
Diaristas
231/8.89·4.Despesas Diversas
Aquisição de placas, arames, íen agens, etc. 70eO,Oe
240 Limpeza Pública
l41/8 85·1 Diaristas
--L.~ O' '1.'Z,241/8 85·3 Mater}aJ de Consumo
.
~,m"''' r,om
O Aquístção de graxa, gasolma, etc,
2,50_. Serviços Industriais
251)863-1 Pessoal Variável
Y
':t,() Diaristas e,5 :rrO Iluminação Pública
271/888-3 Material de Consumo
~
_ Aquisição de lâmpadas, materiais elétricos, etc. 38.000,00
..
" '. a"~- 3'00 §.3-.
- Obras
e me~horame~tos Públicos
D•.•-o
o
. 310 Conservação de Vias Publicas
311/881'1 Pessoal variável
Diarislas 20.000,00
320 Conservação de Rodovias
3'21/8-82·1 Pessoal Variável
Diaristas
321/8 82·3 Material de Consumo
Aquisição de cal, areia, pedregulho, etc.
330 Reparações Diversas
331/8·89.1 Pessoal Variável
Diaristas
331/889-3 Material de Consumo
.
Aquisição de cal. cimento, p- dregulho, etc. 83(1.00(1,00
340 Eletr ificação da Zona Rural
341/882.2 Material Permanente
Compra de fios, transformadores, etc.
I
·350 Construção de Logradouros P~bliccs
351/8-81·1 Pessoal Variável
_ ' Diaristas
_
_
.351/8.••8l.;.3"",\\aterialje "Consumo
Aquisição de areia, cal, cimento, etc.
400
§ 4.'
- Serviços Públicos de Interêsse
420 Higiene
421/8·48-4 .Despesas Diversas I . Auxilio ao Pôsto de Saúde local
11
. Auxilio ao Pôsto de Puericullura
430 Escolas Municipais
431/8-33.1 Pessoal Var iàvel
1- Venctos. da Prof •. das Escolas de
Emergência
V· Vencimentos das Aux, da Nutricísta da
Merenda Escolar
440 Segurança Pública
_4~118-28.:i ~sp.esas Diversas I
11· AuxltíOaoliro-d'e--Ulferra -Irca-I'--- -15;000,(
•
450 Orgãos Culturais
451]8.384 Despesas Diversas
Para Comissão Municipal de Cultura,
Recitais, ele.
600
§ 6.-
- Auxilias
e Subvenções
620 Assistência Social
021/8·29-4 Despesas Diversas V • Salário família
640 Auxilias Diversos
641/898-4 Despesas Diversas
.
li-Auxilio
à Comissão Municipal::;de Esportes 28.0rO,Oo
800
§ 8.-
. Despesas judiciais
I 820 Outras Ações JUdiciais !821/8094 Despesas Diversas
11
- Custas
I
I
. Honorários
900
§ 9-
- Despesas Diversas
930 Eventuais
931/8 99-4 Despesas Diversas
Despesas Imprevistas
. 100,OOO,oe
Artigo 2."
-
O valor do presente crédito será coberto da se￾guinte forma:
a)
- Com parte do excesso de arrecadação ve. ifícada nas verbas:
880/4.15·0 Quota Prevista no art. 20 da Consl. federal 274.433,9("
60/0-12·1 Impôs lo Predial 10.000,oe
l~~g~~j~._~_~::k~~,;~i:_'i:<;~:r_~; Lixo 1.1.~~g~&~~
50.000,oe
20.600.00
s.oco.oc
8.50<',OU
58.000,00
125.000,00
228.000,oe
80.000,00
ro.oco.co
700.000,00
\ 35<'.000,oe
380.0(0,00
I
.p5.000,OO
480:000,00-
-.I
io.ooo,r
O
\
local 5.000,(0
145.000,00
27.000,00
-
-
27.000,(
O
2000.00
48·000,oe
30.000,O(
'.'
- 241]8 85·1 Diaristas
O Or11 \•.241/8 85·3 Material de Consumo .
<t, Aquisição de graxa, gasolina, etc.
2.50_. Serviços Industriais
I .251/863-1 Pessoal Variável
, c: y ':/..() Diar istas
e-.......l .no Iluminação Pública
I 27 J /8 88-3 Material de Consumo
~
Aquisição de lâmpadas, materiais elétricos, etc. 38.000,00
D' .. . " ,,,,an,, -3'00 §3u. - Obras e melhoramentos Públicos
"'..•.o.· " 310 Conservação de Vias Publicas
311/881'! Pessoal variável
Diaristas 20.000,00
320 Conservação de Rodovias
321/8-82·1 Pessoal Variável
Diaristas
321/882.3 Material de Consumo _
Aquisição de cal, arda, pedregull:o, etc.
330 Reparações Diversas
331/8·89.1 Pessoal Variável
Diaristas
331/8.89-3 Material de Consumo .
Aquisição de cal. cimento, p: dregulho, etc. 83(\.00(\,00
340 Eletrificação da Zona Rural -
341/882.2 Material Permanente
Compra de fios, transformadores. etc.
350 Consh ução de Logradouros Públiccs
351/8-8í·l Pessoal Variável
~ Diaristas
35'1/8-81,;3 M.~~eriaJ.sle'Çonsumo
Aquisição de areia, cal, cimento, etc.
400 § 4.- - Serviços Públicos de Interêsse
420 Higiene
421/8.48-4 .Despesas Diversas
I· Auxilio ao Pôsto de Saúde local
li . Auxilio ao Põsto de Puericultura
430 Escolas Municipais
431/8-33·1 Pessoal Variável
1- Venctos, da Prof •. das Escolas de
Emergência
V· Vencimentos das Aux. da Nutr icista da
Merenda Escolar
440 Segurança Pública
441/8-28-4 Despesas Diversas
I
---n-:P;uxllioao-Tho~d'é-G{fena lccaí -- 15-;000,(0
450 Orgãos Culturais
451 )8.38 4 Despesas Diversas i
Para Comissão Municipal de Cultura,
Recitais. etc. 27.000,(0
600 § 6.· - Auxílios e Subvenções
620 Assistência Social
621/8.29-4 Despesas Diversas
V • Salário família
640 Auxilios Diversos
641/898-4 Despesas Diversas
lt-Auxilio à Comissão Municipal:de Esportes 28.0rO,(\0
800 § 8.· . Despesas Judiciais
820 Outras Ações juciciaís
~ 821/8 09 4C Despesas Diversas
11- Custas .
I . Honorários
900 § 9· - Despesas Diversas
930 Eventua is
931/899.4 Despesas Diversas
Despesas Imprevistas . 100.000,OC
I Artigo 2." - O valor do presente crédito será coberto da se￾l
guinle forma:
a) - Com parte do excesso de arrecadação ve: ificada nas verbas:
880/4·15·0 Quota Prevista no art. 20 da Cons!. federal 274.433,9C
60/0·12·1 Impôs lo Predial 10.000,0(1
330/1-24 I Taxa de Remoção de lixo 44.000,001
990/6 20·0 Contribuição Diêersa . 1.100.0VO,OOj
b) - Com a anulação tola I das seguintes verbas:
251/8·632 Material Permanente • .
1II - Construção de uma caixa resp..fat6rio .,~
• d'água ' . 562.500,00
501/8·734 'Despesas Diversas -
111- Amortização no exercício do Empréstimo
. do Esgôto 233.334,CO
c) - Com anulação parcial da verba 501/8·73-4. Despesas
Diversas - IV - Amortização nó exercício do Empréstimo do As'
fal1o, no valor de cr.$ 873332,10, do orçamento vigente.
d) - Com parte do esuperavít- de 1960, conforme balanço
e prestação óe contas . . . . . . . , . . 1.022.500,00
Artigo 3.· :... Esta lei entrará em vigor na dala da sua pu'
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal .de Leme, em 11 de dezembro de 1961-
._ ORLANDO LEME fRANCO - Prefeito Municipal.
Registrada na. Secretaria da Prefeitura Municipal de Leme, ~
em \ I de dezembro de 1961. - Odmur Gomes dos Santos -
Secreláoio da Prefeitura.
~e com
\
-,
,
12tJ.OllU;U\:>r----------,
228.000,OC
11
80.000,00 I
70.0CO.(0
, 700.000',00 I
35(1.000,OC
ssuornoo
I
'175.000,00
480.000;00
1(\.000,( o I
local 5.000,c0
145.000,00
27.000,00
•
2000.00
48·000,or
30000,0(