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← Leme (SP)

norma nº 3774/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3774 / 2019
Date 2019-01-09
EmentaDeclara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA (ISA)
native_id1642

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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3.774, de 09 de janeiro de 2019.
"Declara de utilidade pública o
INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA
(ISA)"
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo
34, parágrafo 7°, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica declarada como de utilidade
pública o INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA, sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem
finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como
finalidade atender de forma integral, humanizada e com profissionalismo, o
paciente com câncer bem como a seus familiares. Tem sua sede e foro
estabelecidos no município de Leme, estado de São Paulo, na Rua Coronel António
Abade, 341, Barra Funda, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n°
28.249.994/0001-01.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
de publicação revogadas as disposições em contrário.
Leme, em 09 de janeiro de 2019
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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