| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1983 |
| Date | 1983-03-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública área delimitada e dá outras providências. |
| native_id | 166 |
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C A M A R A M U N IC IPA L DE LEM E ESTADO DE SAO PAULO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 15 MARÇO DE 1983.- -Declara de utilidade publica área delimitada e dá outras providências -- 0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, faz saber que a Câmara Municipal de Leme, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo ARTIGO 1º - Fica declarado de utilidade pública de acordo com o que é facultado pelo artigo 52, combinado com o artigo 82, ambos do DECRETO LEI 3.365, de 21 de junho de 1.941, para poste rior desapropriação, total ou parcial, afim de se instalar extensão do Distrito Industrial de Leme, a seguinte área assim delimitada:- 1 - " A poligonal de divisa inicia-se no marcoOPP, cravado junto à divisa da área em questão com a Rodovia SP-330 ( Via Anhanguera) e estrada que corre junto à divisa do Clube de Campo Empyreo; deste marco segue em linha reta no azimute 64244'53" e na dis tancia de 308,64 metros, divisando com a estrada que margeia a divisado Clube de Campo Empyreo, até encontrar o marco n 201, cravado junto ao caminho que corta a área ora descrita, neste ponto deflete levemente a direita e segue em linha ainda divisando com a mesma estrada, no azi _ mute 63257'55" e na distância de 301,28 metros, até encontrar o marco02, cravado junto a estrada e ao final da divisa do Clube de Campo Em pyreo, neste ponto deflete levemente à direita e segue em linha reta divisando com propriedade de Agropecuária Santana S/A, no azimute de 67223'31" e na distância de 774,52 metros, até encontrar o marco n® 03 onde deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute de 10205'56"- e na distancia de 1.020,81 metros, até o marco n 204, nesta distância faz divisa com Agropecuária Santana S/A, na distância de 523,86 metros com Luiz Dellai Villa Rios e sua mulher na distância de 309,26 metros e com Antonio Luiz Bonvéchio e sua mulher na distância de 187,69metros no marco 04 deflete a esquerda e segue em linha reta no azimute 2452/ 02'17" e na distância de 1.382,65 metros até o marco n 2 05, sendo que nesta distancia faz divisa com Antonio Luiz Bonvéchio e sua mulher na distancia de 98,13 metros com Cezino Mardegan e sua mulher na distância de 158,64 metros, com Irmãos Baggio na distância de 1.004,55 metros com Posto Zeni na distância de 103,10 metros e com Estrada Municipal na distancia de 18,23 metros, no marco n 2 05 deflete novamente â esquerda e segue em linha reta no azimute de 187204'18" e na distância de 333,03 metros, até encontrar com o marco n 2 06, divisando nesta distância com a Rodovia SP - 330, sendo que com esta vai divisar até o marco inicial 0PP; nos seguintes azimutes é a distância do marco n 2 06, em li ria reta no azimute de'188203133" e na distância de 57,06 metros até o marco n£ 07, deste em linha reta no azimute de 190210'32" e na distância de 39,62 metros até o marco n 2 08, deste em linha reta no azimute de 192220'21" e nA distância de 49,24 metros até o marco n 2 09, deste em linha reta até o azimute 193229'13" e na distância de 252,98 metros até o marco n 2 10, deste em linha reta no azimute de 193250'46" e na distância de 271,03 metros até encontrar o merco inicial OPP. EUA DR. CHERUB1NO S O E 1 E Q 2 3 1 F O N E - 7 1 -1 8 6 3 ( 0 0 0 - 0 1 9 5 ) - CE8. 13610 - C G C . L E M E ^ r . ^ C Â M A R A M U N IC IP A L DE L E M E ESTADO DE SAO PA U IO A poligonal de divisa ora descrita, compreende uma área ou extensão superficial de 1.116.018,992 metros quadradosou seja 46,11648 alqueires paulista, ãrea esta calculada analiticamen te, pelo método de GAUSS, através das cordenadas dos pontos de divisa pela programadora "SHARP” COMPET PC - 2600, observando-se que a area em questão é cortada pela estrada Municipal, antiga estrada Leme-Araras, cuja área não foi incluida no total acima." Parágrafo Único — Fica agregada a área acima (fes crita para este fim, uma faixa de 150,00 metros de largura, paralela a Via Anhanguera (Rodovia SP —330), pela sua margem direita, tendo co mo marco inicial a direita do Corrego Serelepe e como limite final a já mencionada área caracterizada no "caput" deste artigo. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE IFME, em 15 de março de 1983. Publicado na Secretaria da D t - C H IR U B .N O S O E .» q 2 3 1 FO NE - 7 » . , . 6 2 ( D D D - 0 , 9 5 > - C E ,. , 3 6 , 0 - C C C . 5 , 0 4 3 7 3 7 / 0 0 0 , 0 8 LEME S. P.