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← Leme (SP)

norma nº 495/1962

Tipo Lei
Número / Ano 495 / 1962
Date 1962-04-12
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 140, de 06/11/1953.
native_id1670

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

í . .: . /,':LEI N'0495 DE12"1--1962 .;
Altera·9i~pósitiypsda Lei Munici"jJal n.· 140, de 6/11/1953
I
_-. .El!i~:orlapd_9,~"Léme?Franco.PrefeitoMuDicipal de Leme; faço- saber.
que a:.Ç,fj;lI!arâ;.':MutiicioaI decretou e eu promulgo a seguinte-lei: __ ,::,,-.
_ . Artjgo,~..~'''''':;Ficalterada a dtspusíçãoda letr~ «t-.uoartígc 16:)"CfiPh:
'tulo II - Títilló .VII .". Das Isenções. da Lei Munieipal· o:" 140. de. 6 .di>;,
nove'DJJ;>ro:de1953, aqual P'll~s~.li tara ~_egtlint~_,reºa,ç,ão::_- _ . ·,,:,' ..,:.:':)'t
," _ - :-ll:d»-:""7 -oa'prédms·,pertêilcente~ às:coopól"ativa) -organlaadas" e-:'eCiJ~'
fuoéi<.>narnento,cleacôrdo com a lei, às Instítuíções :de~ caráter _--excru~~'7'
·vâmente~cultur&.t-sem o.Iito d~ lucro e- às assoetações 'de classe;,pa~~'
S.u~S,8~_d~~._socíura e seus depôaítos, quando em, íunctonamento .P!:',:~!R~?
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Artigo ,2.o'_A presente lei entraráenrvígor na data da ..sqàP~l1lf,,:>
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.' J'reMturáMuóicipal de Leme. etn 12 dI'. abljit,'iIé'1962. • ,',',CS
Orlando Leme Franco - Prel~t"'!ltlloieiplil.· " . . .' "i
Registrada na SecretarlB,:.(Pt&feitura MunicjpàJ;.~;ztme -.'emA~~
de abril de 1962. - Odmur liomes dos Santos ;- Secretário da Prefeitura,~--

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