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← Leme (SP)

norma nº 496/1962

Tipo Lei
Número / Ano 496 / 1962
Date 1962-04-12
EmentaDispõe sobre concessão de isenção tributária às cooperativas.
native_id1671

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LEIN:· 496,DE1.2:4·1962 .
Dispõ~ sôbre concessâo de isenção tributàri!Ôo
.às cqope ratiiras . .'. ..•.
Eu, Orlando Leme Franco.Preleito Municipal de Leme;' laço saber
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Artigo1.o~Ficamiâellta6: 408 illl,POsh?Sd:e,.iQ.4ústrias-e profissões
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nízadas dentro- dos: requillit()8 "pr-evist,OB:pelas, leis-.Jà(ierals- ·_e.estadu~is;!
que -regulameot.aroà. 'matéria.eg1,!e::no."s,eu !.uneionaIJieIlto,'sejam 'eatis·j
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Ar~lg9? ~.--""7Fica o·Execu,n·vo-M~~.icipal'autorízadov.eorn aprovação
~a 'Câmara' ..~ uaíeípal, .a eegulamantar; .a.8"~xigênciaB:'lnuoictpaiBcom re￾fação" aO'fancio0a.U!.ento.1eg:al:daB:' coopsranvas, neste. muaíeípro .
. . Artl~o' 3 ';"-Apreaenle réi~ptrarlleof ,vi~ct"allata'llaau~ publí￾cação,'revogs-das as:'dispo$jQõ8fJ:.~lIi:'~qntrário.,""",,';,' -,' .)
Pc.leitura Municipal de LelJie: em 12 de abril (j<l1962.
Ortanâó ,t.efi1e .Franco-'..;:..p-refe.ito eM.Uoicipal.:." ". ., " _,' ", _
,egistradana SlccefarI~,'da PrefelturaM.un'icjPtU~~;e~t:
(lI de 1962. - Odmur Gomes dos Santo. "- sedrfit'1frlll'ilal'releltura
II
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