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norma nº 4011/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4011 / 2021
Date 2021-05-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras ."
native_id1706

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.011, DE 14 DE MAIO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 38.374,26 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na
seguinte dotação orçamentaria:
Funcional Programática
300.0102 02. 1.01-103010035.1.035016-4.4.90.52
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 38.374,26 (trinta e oito mil, trezentos e
setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), correrá por conta de superavit financeiro do
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 14 de maio de 2021.
CLAUDEMIR AfPA&KCffiO BORGES
Prefeito do/Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 35,T3-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68

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