| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras ." |
| native_id | 1706 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.011, DE 14 DE MAIO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 38.374,26 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na seguinte dotação orçamentaria: Funcional Programática 300.0102 02. 1.01-103010035.1.035016-4.4.90.52 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 38.374,26 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 14 de maio de 2021. CLAUDEMIR AfPA&KCffiO BORGES Prefeito do/Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 35,T3-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68