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norma nº 4013/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4013 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1708

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N" 4013, DE 27 DE MAIO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são contendas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 554.195.19 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezenove
centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
5.
5
5
5
Foníe de
Recurso
5
5
<;
J
Código de
Aplicação
2 i 0.0009
210.0014
210.0015
210.0015
Funcional Programática
02.08.0 1 - 1 23650028, ', .009000-4.4.90.93
02.08.0 1 - 1 23650028. ! .009000-4.4.90.93
02.08.01-12.3650028.2.063000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.003000-3.3.90.93
Código
Reduzido
12.74
1272
192!
1923
Total Síijwrávjr - Art. 43, § í", l - L.4.320/64
TOTAL
Valor
RÍ 297.782.76
R$ 221.205.93
RS 34.206.50
R$ 1 .000.00
RS 554.195,19
RS 554.195,19
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 554.195,19 (quinhentos e cinquenta e
quatro mil. cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos), correrá por conta de superavit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43. § 1°. I. da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo T - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 27 de Maio de 2021.
CLAUDEMIR APKR
Prefeito do M&n
BORGES
Leme
A'-/EN,DA 29 Dt AGOSTO, 668-Centic-Lerr,e-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/OOOV68

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