| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 1708 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N" 4013, DE 27 DE MAIO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são contendas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 554.195.19 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentarias: UG 5. 5 5 5 Foníe de Recurso 5 5 <; J Código de Aplicação 2 i 0.0009 210.0014 210.0015 210.0015 Funcional Programática 02.08.0 1 - 1 23650028, ', .009000-4.4.90.93 02.08.0 1 - 1 23650028. ! .009000-4.4.90.93 02.08.01-12.3650028.2.063000-3.3.90.30 02.08.01-123650028.2.003000-3.3.90.93 Código Reduzido 12.74 1272 192! 1923 Total Síijwrávjr - Art. 43, § í", l - L.4.320/64 TOTAL Valor RÍ 297.782.76 R$ 221.205.93 RS 34.206.50 R$ 1 .000.00 RS 554.195,19 RS 554.195,19 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 554.195,19 (quinhentos e cinquenta e quatro mil. cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43. § 1°. I. da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021. Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo T - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de Maio de 2021. CLAUDEMIR APKR Prefeito do M&n BORGES Leme A'-/EN,DA 29 Dt AGOSTO, 668-Centic-Lerr,e-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/OOOV68