| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4014 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1709 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.014, DE 27 DE MAIO DE 2021, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.101,02 (cinquenta e sete mil, cento e um reais e dois centavos), na seguinte dotação orçamentaria: UG 0 Fonte de í Código de Recurso Aplicação 5 j 100.0055 Funcional Programática 02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1 Código Reduzido 630 Totsil Exct-wi: - Art. 43, § i", II - t.4,320/64 Valor R$ 57.101,02 R$ 57.101,02 TOTAL i RS 57.101,02 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 57.101,02 (cinquenta e sete mil, cento e um reais e dois centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 4.3, § 1°, II. da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021. Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de Maio de 2021. CLAUDEMIR AFARTCIOO BORGES Prefeito do Município/de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 663-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/OOC l-68