br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4014/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4014 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1709

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.014, DE 27 DE MAIO DE 2021,
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 57.101,02 (cinquenta e sete mil, cento e um reais e dois centavos), na seguinte
dotação orçamentaria:
UG
0
Fonte de í Código de
Recurso Aplicação
5 j 100.0055
Funcional Programática
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
Código
Reduzido
630
Totsil Exct-wi: - Art. 43, § i", II - t.4,320/64
Valor
R$ 57.101,02
R$ 57.101,02
TOTAL i RS 57.101,02
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 57.101,02 (cinquenta e sete mil, cento
e um reais e dois centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no
Artigo 4.3, § 1°, II. da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 27 de Maio de 2021.
CLAUDEMIR AFARTCIOO BORGES
Prefeito do Município/de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 663-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/OOC l-68

open original →