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norma nº 4015/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4015 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1710

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.015, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 25.333.08 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oito centavos), na seguinte dotação
orçamentaria:
UG
6
Total
Fonte de
Recurso
2
Código de
Aplicação
Funcional Programática
300.0103 ! 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.39
Código
Reduzido
4204
Excesso - Ait, 43, § P, II - L.4.320/64 . V '•.
TOTAL
Valor
R$ 25.333,08
R$ 25.333,08
RS 25.333,08
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 25.333,08 (vinte e cinco mil, trezentos
e trinta e três reais e oito centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme
previsto no Artigo 43. § 1°. II. da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Junho de 2021.
CLAUDEMIR APRJCDi O BORGES
Prefeito do Mun-itípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, óó3-CenifO-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNP J 46.362.66 i/OOO l-68

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