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norma nº 4016/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4016 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1711

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N" 4.016, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder E,xecutivo autorizado a abrir crédito adicionai especial no valor de
R$ 100.000.00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentaria:
UG
6
Fonte de
Recurso
2
Código de
Aplicação
300.0104
Funcional Programática
02.11.01-103010035.1.082000-4.4.90.52
Código
Reduzido
3222
Total Excesso - Art. 43, § 1% H - L.4.320/64
TOTAL
Valor
R$ 100.000.00
RS 100.000,00
RS 100.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrá por
conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, II, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 201 8 / 202 1 ,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 25 de Junho de 2021 .
CLAUDEMIR
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lerne-SP - FONE (19) 3573-4000-CNP J 46.362.661/0001-68

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