| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4022 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 1717 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.022, DE 07 DE JULHO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 109.920,00 (cento e nove mil, novecentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentarias: § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 109.920,00 (cento e nove mil, novecentos e vinte reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações orçamentarias: UG Fonte de Recurso Código i Funcional Programática Código l 301.0001 | 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.39 3092 Valor R$ 59.040,00 l 310.0000 02.11.01-103010035.2.077000-3.1.90.04 3039 Total A«!' R$ 50880,00 109.920,00 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria Anual de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de Julho de 2021. CLAUDEMIR APy BORGES Prefeito do Mtfnicípiovde Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNP J 46.362.661/0001-68 -