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norma nº 4031/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4031 / 2021
Date 2021-08-09
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1726

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.031, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 2.115.749,39 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e
nove centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
0
0
Fonte de
Recurso
2
2
Código de
Aplicação
100.0075
100.0076
Funcional Programática
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
Código
Reduzido
717
726
'lijiàl 1 Acesso - Art, 43, § F, II - L.4.320/64
TOTAL
Valor
R$ 1.808.000,00
R$ 100.000.00
RS 1.908,000,00
R$ 1.908.000,00
UG
0
0
Fonte de
Recurso
1
1
Código de
Aplicação
100.0075
100.0076
Funcional Programática
02.07.0 1 -1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
Código
Reduzido
727
728
Total Art 43, § 1°, MI - L.4.320/64 (Suplementação)
TOTAL
Valor
R$ 174.214.97
R$ 33.534,42
RS 207.749,39
R$ 207.749,39
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.908.000,00 (um milhão, novecentos
e oito mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, §
1°, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 207.749,39 (duzentos e sete mil,
setecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), correrá por conta de anulação
parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I o , III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação
orçamentaria:
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362,661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
UG
0
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
110.0000
Funcional Programática
02.07.0 1 -1 545 1 0004. 1 .002000-4.4.90.5 1
Código
Reduzido
634
Total Ait, 43, § 1°, III - L.4.320/64 (Redução)
Valor
R$ 207.749.39
RS 207.74939
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 09 de agosto de 2021 .
CLAUDEMIR APXRECID;G> BORGES
Prefeito do/Município tíe Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 -CNPJ 46.362.661/0001-68

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