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norma nº 4038/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4038 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1733

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.038, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 95,93 (noventa e cinco reais e noventa e três centavos), na seguinte dotação orçamentaria:
UG
8
Fonte de
Recurso
i
Código de
Aplicação
312.0008
Funcional Programática
02. 1 2.0 1 -0824400 1 6.2. 1 22000-3.3.90.93
Código
Reduzido
8421
Toí3^Hperávit-Art43,§IM-L,4320/64; .
Total
Valor
R$ 95.93
R$ 95,93
R$ 95,93
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 95,93 (noventa e cinco reais e noventa
e três centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme
previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme. 17 de Setembro de 2021
BORGES
Prefeito de^Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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