| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". |
| native_id | 1733 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.038, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 95,93 (noventa e cinco reais e noventa e três centavos), na seguinte dotação orçamentaria: UG 8 Fonte de Recurso i Código de Aplicação 312.0008 Funcional Programática 02. 1 2.0 1 -0824400 1 6.2. 1 22000-3.3.90.93 Código Reduzido 8421 Toí3^Hperávit-Art43,§IM-L,4320/64; . Total Valor R$ 95.93 R$ 95,93 R$ 95,93 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 95,93 (noventa e cinco reais e noventa e três centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme. 17 de Setembro de 2021 BORGES Prefeito de^Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68