| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana Municipal da Capoterapia e dá outras providências". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.040, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana Municipal da Capoterapia, e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Capoterapia, a qual passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Leme. .;.!>• '"" . • ' -. ••-. . .: . t',. Parágrafo único. A Semana Municipal da Capoterapia será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Art. 2° A instituição da Semana da Capoterapia tem como objetivo apresentar aos grupos da melhor idade e demais praticantes, a divulgação e benefícios dessa terapia que utiliza elementos adaptados da Capoeira. ... .. -" " .. . •• -11 Art. 3°A programação das atividades poderá ser realizada pelos Capoterapeutas, juntamente com o apoio das secretarias municipais e parcerias com a iniciativa privada e/ou entidades do terceiro setor, Art. 4° As despesas recorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ' .' . • -- .,.-• ' 'V Leme, 17 de setembro de 2021. CLAUDEMIR ÁPAREG1DOBORGES Prefeito do Mjufíicípio(pe Leme í.— AV. 29 DE AGOSTO, N$ 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 -CEP 13610-210- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68