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norma nº 4042/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4042 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaInstitui a Campanha "JUNHO VIOLETA", em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 4042, de 28 de setembro de 2.021.
Institui a Campanha "JUNHO VIOLETA", em
alusão ao Dia Mundial da Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do
Município de Leme/SP e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34
parágrafo 7° da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no município de Leme/SP a campanha "JUNHO
VIOLETA", a ser realizada, anualmente, no mês de junho, com o objetivo de desenvolver
ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população para ajudar na
prevenção do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Parágrafo único - Fica incluído, a campanha "JUNHO VIOLETA", no calendário
oficial anual de eventos do Município de Leme/SP, no mês de junho e terá como símbolo
um pequeno laço de cor violeta.
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Art. 2° - Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será
procedida a iluminação na cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou
sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de junho.
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Art. 3° - A campanha "JUNHO VIOLETA" poderá ser desenvolvida no âmbito
das unidades públicas de educação, de saúde e da assistência social da rede municipal
durante o mês de junho e poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população,
com os seguintes objetivos:
I - alertar e promover debates sobre a importância da prevenção do Combate à
Violência contra a Pessoa Idosa;
II - contribuir para a redução dos casos de violência;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições privadas, visando ampliar o
debate sobre o problema;
RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
• CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; e
V - utilização do laço de fita na cor violeta.
Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 28 de setembro de 2021
Ricardo^dé Moraes Canata
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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