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norma nº 4054/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4054 / 2021
Date 2021-12-17
Ementa"Altera demonstrativos da Lei Municipal n.° 4.020, de 07 de Julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2022, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências"".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 4.054, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Altera demonstrativos da Lei Municipal n.° 4.020, de 07
de Julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para a elaboração do Orçamento para o
exercício de 2022, atualizando informações das peças de
planejamento e dá outras providências".
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, e Lei n.° 4.320/64, esta Lei altera
demonstrativos da LDO 2022, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar n.°
101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretariado Tesouro Nacional e às recomendações do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração
direta e indireta.
• : ;
Art. 2° - O Demonstrativo l da Lei 4.020/2021 fica revogado, sendo substituído pelo
Demonstrativo l - Metas Anuais.
Art. 3° - O Demonstrativo 3 da Lei 4.020/2021 fica revogado, sendo substituído pelo
Demonstrativo 3 -- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores.
Art. 4° - O Demonstrativo 7 da Lei 4.020/2021 fica revogado, sendo substituído pelo
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 17 o>€mbr o de 2021.
!
:
BORGES
Leme
Avenida 29 de Agosto, n° 668, Centro, Leme/SP - CEP 13610-210 - PABX: 3573-4000
prefeito@leme.sp.gov.br

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