| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | "Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme." |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. "Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme." Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017 e alterada pela Lei Ordinária n° 3.836, de 08 de outubro de 2019, de R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais), para R$ 10.614.000,00 (dez milhões, seiscentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2.022, revogando-se as disposições em contrário. Leme, 17 de Dezembro de 2021 . CLAUDEMIR APARECIO BORGES Prefeito-do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP-FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68