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norma nº 4057/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4057 / 2021
Date 2021-12-17
Ementa"Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme."
native_id1752

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Leme."
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da
Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017 e alterada pela Lei Ordinária n° 3.836, de 08
de outubro de 2019, de R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais),
para R$ 10.614.000,00 (dez milhões, seiscentos e quatorze mil reais) anual, para a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no
CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto
Gato n° 448.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2.022, revogando-se as disposições em contrário.
Leme, 17 de Dezembro de 2021 .
CLAUDEMIR APARECIO BORGES
Prefeito-do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP-FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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