| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4059 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | "Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19". |
| native_id | 1754 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
, V CÂMARA MUNICIPAL DE -"LEME/SP Lei Ordinária n° 4059 de 20 de dezembro 2021 "Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19." O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7°, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1°. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS. . Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município. Artigo 2°. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos: I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia; II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo; III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais; RUA DR. QUERUBiNO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp f CÂMARA MUNICIPAL DE IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. Artigo 3°. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos Í à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente da Municipalidade. Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ricardo de /'Presidente e dezembro de 2021 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camara!emesp