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norma nº 4059/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4059 / 2021
Date 2021-12-20
Ementa"Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19".
native_id1754

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texto integral #

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, V CÂMARA MUNICIPAL DE
-"LEME/SP
Lei Ordinária n° 4059 de 20 de dezembro 2021
"Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente
Contra a COVID-19."
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7°, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1°. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e
Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID￾19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07
de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização
Mundial da Saúde - OMS.
.
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica
incluído no calendário oficial do Município.
Artigo 2°. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a
consecução dos seguintes objetivos:
I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao
trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na
linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram
a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença
infectocontagiosa durante a pandemia;
II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico
e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca
da função social desses profissionais;
RUA DR. QUERUBiNO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
f
CÂMARA MUNICIPAL DE
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar
coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a
que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados
pelas crises e evitar o agravamento delas.
Artigo 3°. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos
Í
à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no
artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente
da Municipalidade.
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ricardo de
/'Presidente
e dezembro de 2021
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camara!emesp

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